Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF8799000A - ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SANEAMENTO DO FEITO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO NÃO CONTEMPLADA COMO RECORRÍVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ROL PREVISTO NO ART. 1.015, DO CPC. 1. Decisão, que, saneando o feito, decide sobre preliminares, pr

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NR.PROCESSO: 5026943.16.2018.8.09.0000 Pugna pelo conhecimento e provimento do recurso a fim de anular a multa aplicada. Processo originário anexo. Presente o preparo. Despacho (mov. nº 5) concedendo prazo de cinco (5) dias ao Agravante, para ?...manifestar-se quanto à possibilidade da decisão agravada não versar sobre o rol taxativo previsto no art. 1.015, do CP

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 Ressalta o princípio da cooperação, entre os sujeitos do processo, conf. previsão do art. 319, § 1º, do CPC, para obter, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, salientando que a finalidade do Judiciário é a prestação jurisdicional com maior eficácia possível. Colaciona julgados em reforço às suas alegativas e pugna pela concessão da tutela

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 5078783.65.2018.8.09.0000 Entendem ter ocorrido o trânsito em julgado da decisão primeva, que não foi objeto de recurso. Asseveram a ocorrência de cerceamento de defesa e ausência de paridade entre as partes, ao considerar impertinentes os quesitos formulados pelos Agravantes enquanto que todos os questionamentos do Agravado foram respondidos. Pugnam

Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 Pugnam pelo efeito suspensivo ao recurso, registrando a presença dos requisitos autorizadores; no mérito, requerem o conhecimento e provimento, reformando-se a decisão agravada, conf. art. 335, inciso I, do CPC. NR.PROCESSO: 5426669.84.2018.8.09.0000 Ressaltam ter havido afronta ao art. 335, I, do CPC, visto que: “o prazo legal de 15 (quinze) dias para contestar se

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR.PROCESSO: 5152066.24.2018.8.09.0000 Informa que a decisão de f.111 (autos originários) foi revogada por outra posteriormente prolatada. Por outro lado ressalta: “a decisão se inclui sim no rol taxativo do artigo 1015 do CPC, uma vez que versa sobre veículos que uma vez colocados na posse do Agravado o mesmo alienou um deles mesmo sabendo da restrição que havi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 941 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECEDENTE DO GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - REMESSA DETERMINADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.” (TJ/SP. Apelação no 1006497-81.8.26.0068, Rel. Des. FRANCISCO CASCONI, j. em 09 de agosto de 2016, destacado). Com efeito, tem-se que a matéria em debate está inserida preferencialmente na competênc

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 2350 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do CPC, 523, § 1º. 2. N¿o ocorrendo o pagamento, penhore-se bens suficientes para satisfaç¿o da dívida, intimando-se o Executado na mesma oportunidade, dando-lhe ciência que poderá oferecer impugnaç¿o, no prazo de 15 dias, observado o rol taxativo previsto no art. 525, CPC. M¿e do Rio-PA, 26 de outubro de 2019. Helena

Seção I ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 Instada, a d. Procuradoria Geral de Justiça, por seu n. Representante, Dr. Wellington de Oliveira Costa, deixou de opinar, por ausência de interesse público. (Mov. nº 16.) NR.PROCESSO: 5283914.08.2016.8.09.0000 preclusão consumativa, pois a matéria referente à legitimidade passiva da CAIXA já foi decidida pelo MM Juiz de piso sem que fosse interposto qualquer rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3816 conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ. 5.)Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Certificada eventual inércia, arquivem-se provisoriamente os autos (caso tratar-se de cumprimento de sentença) ou intime-se a parte exequente, via AR Digital, para que d