Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região excluir ou limitar o efeito que possam produzir a Declaração TAVARES & TORRES - SOCIEDADE EDUCADORA LTDA. Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON 1781 internacionais da mesma natureza". Por isso, é mister que seja realizado o chamado controle de convencionalidade/supralegalidade, devendo ser assegurados os direi

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 RÉU RÉU ADVOGADO ROMULO PETRONIO LUCIANO TAVARES & TORRES - SOCIEDADE EDUCADORA LTDA. JEAN RESENDE MONTEIRO DE BARROS(OAB: 193514/MG) Intimado(s)/Citado(s): - SOCIEDADE CIVIL EDUCADORA LTDA SOCEL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO(A):SOCIEDADE CIVIL EDUCADORA LTDA 4068 ALINE TORQUETTI NORONHA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0010264-77.2022.5.03.0105 AU

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2023. 1875 GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No Direito do Trabalho, para que se configure grupo EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA econômico, não necessariamente deve existir uma empresa líder administrando e controlando as demais, importando investigar o nexo de coordenação entre elas. Verificada a proximi

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 ADVOGADO THAMARA KAREN TEIXEIRA SILVA(OAB: 154499/MG) TAVARES & TORRES - SOCIEDADE EDUCADORA LTDA. JEAN RESENDE MONTEIRO DE BARROS(OAB: 193514/MG) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - TAVARES & TORRES - SOCIEDADE EDUCADORA LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIOS: TAVARES & TORRES - SOCIEDADE EDUCADORA LTDA. 2788 LARA CRISTINA FREIRE DE ANDRADE Diretor de Secre

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 2945 b) uma multa normativa, observados os termos da CCT 2020/2021. Encerrou-se a audiência. Condena-se a parte reclamada a retificar a data de admissão na CTPS da autora, fazendo constar o dia 02/02/2019. Para tanto, deverá a autora depositar em Secretaria sua CTPS, no prazo de cinco dias, após o trânsito em julgado da presente decisão. BELO HORIZONTE/MG, 30 de setem

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 ADVOGADO 1832 THAMARA KAREN TEIXEIRA SILVA(OAB: 154499/MG) Intimado(s)/Citado(s): - SOCIEDADE CIVIL EDUCADORA LTDA SOCEL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIOS: SOCIEDADE CIVIL EDUCADORA LTDA SOCEL Fica intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. Processo Nº ConPag-0010386-21.2021.5.03.0010 CONSIGN

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2016 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIOS: DESTINATÁRIOS: SOCIEDADE CIVIL EDUCADORA LTDA SOCEL TAVARES & TORRES - SOCIEDADE EDUCADORA LTDA. Fica intimado para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo Fica intimado para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se o disposto no Proviment

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Analista Judiciário Secretaria da 8a Turma do TRT da 3a Região BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2022. 1482 recurso interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para: a) explicitar que, no cálculo das diferenças devidas de FGTS, deverão ser apuradas também eventuais diferenças relativas à multa de 40%; b) absolver ROGERIO MARINHO REIS in

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Analista Judiciário Secretaria da 8a Turma do TRT da 3a Região BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2022. 1482 recurso interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para: a) explicitar que, no cálculo das diferenças devidas de FGTS, deverão ser apuradas também eventuais diferenças relativas à multa de 40%; b) absolver ROGERIO MARINHO REIS in

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 4236 ADVOGADO Intimem-se as partes e o terceiro interessado VIA POSTAL, para se RÉU manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela DSCJ no ADVOGADO prazo de 05 (cinco) dias. PERITO GUSTAVO MARCEL FILGUEIRAS LACERDA(OAB: 180838/MG) TAVARES & TORRES - SOCIEDADE EDUCADORA LTDA. JEAN RESENDE MONTEIRO DE BARROS(OAB: 193514/MG) OCTAVIO MATTA MACHADO PEREIRA Intimado(s)/