Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 34 função pode vender produtos e serviços; nessa condição de representante do empregador. assistente há um carteria que está subordinada ao gerente Em que pese a mitigação dos poderes exigidos para o cargo de cujas metas já vem estabelecidas; antes de 2013 o assistente confiança bancária em relação ao cargo de confiança previsto no também fazia atendime

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28780 deferidas nos itens "a", "c", "e" e "g"; à Reclamante Fernanda de 2013/2014 (simples); 7/12 de férias proporcionais acrescidas de Gomes de Souza: aviso-prévio indenizado (36 dias); saldo de 1/3; depósitos fundiários incidentes sobre as verbas deferidas nos salários de agosto (integral) e setembro/2014 (12 dias); 10/12 de itens "a", "b" e "c"; multa de 40% sobre

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2055 período, ainda que se admita que o processo tenha servido, 2018 (25 dias); b) aviso-prévio indenizado (30 dias); c) férias também, para a reclamada selecionar os candidatos que se proporcionais com 1/3, na razão de 1/12; d) 13º salário enquadravam nas vagas, o conjunto da prova oral produzida proporcional, na razão de 1/12; e) FGTS incidente sobre as demonstr

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3386 no mês de julho dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, o que deferida possui natureza indenizatória, não incidindo sobre as demonstra que, de fato, ela não ficou sem nenhum recebimento do demais verbas trabalhistas. pagamento dos trinta dias das férias, mas estes pagamentos não Não procede o pedido de pagamento das férias em dobro dos foram efetuados dentro do

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28772 àquelas obrigações, inclusive quanto a Órgãos da administração fundiários recolhidos e sobre os deferidos no subitem anterior; multa direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas do art. 477 da CLT; penalidade do art. 467 da CLT no importe de públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam 50% sobre as verbas deferidas nos iten

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28803 à Reclamante Fabiana Aparecida Faria Pinto da Silva: aviso-prévio proporcional; férias vencidas acrescidas de 1/3 de 2013/2014 indenizado (36 dias);saldo de salários de agosto (integral) e (simples); 3/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3; depósitos setembro/2014 (12 dias); 10/12 de 13º salário proporcional; férias fundiários incidentes sobre as ver

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 10794 ou seja, de um regime compensatório acima do parâmetro semanal pontualmente às 22h é devido o adicional noturno sobre as horas (fator impeditivo ao pagamento das horas extras) não prescinde de laboradas após as 05h, mas também nas ocasiões em que a um apontamento (documentação) ao menos mensal, regular e jornada iniciou entre 22h e 00h. Para a incidência

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região De notar, inclusive, a parte dispositiva daquele acórdão (grifei): 28795 agosto/2013; multa de 40% sobre os depósitos fundiários recolhidos e sobre os deferidos no subitem anterior; multa do art. 477 da CLT; ACORDAM os Ministros do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do penalidade do art. 467 da CLT no importe de 50% sobre as verbas Trabalho, I- por unanimidade, prelimi

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 68 Nesse sentido, observando os depoimentos colhidos, e com base também são devidos os reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias no princípio da razoabilidade, considero que o autor laborou na mais 1/3 e FGTS mais 40% do período. seguinte jornada a partir de dezembro de 2019: Sendo o reclamante mensalista, não há que se falar em reflexos • De 01 de dezemb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2890 856 INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (Súmula 481/STJ). 2. No caso, o Tribunal de origem, analisando os fatos e as provas dos autos, entendeu que a