Publicações Judiciais I ● 24/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00035 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010804-66.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.010804-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS SELEMAN THABIT SELEMAN reu preso THIAGO ALVES DE OLIVEIRA e outro SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00108046620094036119 2 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGA. EXPRESSIVA QUANTIDADE (3.268g) DE DROGA SOBREMANEIRA NOCIVA (COCAÍNA). REGIME

Publicações Judiciais II ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQDO : Justica Publica "A Seção, à unanimidade, rejeitou a preliminar e julgou improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW (Relator). Votaram os Desembargadores Federais LUIZ STEFANINI (Revisor), VESNA KOLMAR, ANTONIO CEDENHO, os Juízes Federais Convocados SILVIA ROCHA e ADENIR SILVA, e os Desembargadores Federais RAMZA TARTUCE, PEIXOTO JUNIOR e JOHONSOM DI SALVO. Ausentes, justificadamente, o Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS (sub

Publicações Judiciais II ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQDO : Justica Publica "A Seção, à unanimidade, rejeitou a preliminar e julgou improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW (Relator). Votaram os Desembargadores Federais LUIZ STEFANINI (Revisor), VESNA KOLMAR, ANTONIO CEDENHO, os Juízes Federais Convocados SILVIA ROCHA e ADENIR SILVA, e os Desembargadores Federais RAMZA TARTUCE, PEIXOTO JUNIOR e JOHONSOM DI SALVO. Ausentes, justificadamente, o Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS (sub

Publicações Judiciais II ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUIMARÃES, ANTONIO CEDENHO e JOSÉ LUNARDELLI (substituído pela Juíza Federal Convocada RAQUEL PERRINI)." 0002 RvC-MS 717 0007803-63.2010.4.03.0000(200560050010575) RELATOR REVISOR REQTE ADV REQDO : : : : : DES.FED. LUIZ STEFANINI DES.FED. COTRIM GUIMARÃES GILSON FERREIRA GOMES reu preso MARIA CELESTE DA COSTA E SILVA Justica Publica "Adiado o julgamento, por uma sessão, por indicação do Desembargador Federal LUIZ STEFANINI (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fede

Publicações Judiciais II ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUIMARÃES, ANTONIO CEDENHO e JOSÉ LUNARDELLI (substituído pela Juíza Federal Convocada RAQUEL PERRINI)." 0002 RvC-MS 717 0007803-63.2010.4.03.0000(200560050010575) RELATOR REVISOR REQTE ADV REQDO : : : : : DES.FED. LUIZ STEFANINI DES.FED. COTRIM GUIMARÃES GILSON FERREIRA GOMES reu preso MARIA CELESTE DA COSTA E SILVA Justica Publica "Adiado o julgamento, por uma sessão, por indicação do Desembargador Federal LUIZ STEFANINI (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fede

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposto recurso por parte da acusação. Desse modo, com base no art. 109, inc. V, c.c. art. 107, inc. IV, do Código Penal, c.c art. 61, do Código de Processo Penal, decreto a prescrição da pretensão punitiva estatal e a extinção da punibilidade do delito imputado a Dejair Alves da Silva, razão pela qual dou provimento aos embargos infringentes. Após as diligências de praxe, certifique a subsecretaria o trânsito em julgado da sentença. Intime-se e Publique-se. São Paulo, 17 de fe

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposto recurso por parte da acusação. Desse modo, com base no art. 109, inc. V, c.c. art. 107, inc. IV, do Código Penal, c.c art. 61, do Código de Processo Penal, decreto a prescrição da pretensão punitiva estatal e a extinção da punibilidade do delito imputado a Dejair Alves da Silva, razão pela qual dou provimento aos embargos infringentes. Após as diligências de praxe, certifique a subsecretaria o trânsito em julgado da sentença. Intime-se e Publique-se. São Paulo, 17 de fe