Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 578 Nº 0264128-31.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Embnews Global Logistica Ltda - Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação do mandado de segurança impetrado por EMBNEWS GLOBAL LOGÍSTICA LTDA. contra a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1477 642 Hourneaux de Moura - Apelada: Gianna Borges de Carvalho Sacchi - Apelado: Luiz Protasio Oliva - Apelada: Cristina Mary Kuabara Sototuka - Apelado: Irene de Fatima Bertalha Santos - Apelado: Francisco Carlos Paludetti - Apelado: Valter Ferreira Sona - Apelado: GILSON IRINEU DA COSTA - Apelada: PATRICIA SORAIA COUTO - Apelado: Thais Z

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 639 Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/ SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1344 784 Nº 0009412-44.2009.8.26.0032 (990.10.234697-8) - Apelação - Araçatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba Apelado: Marcelo Cardoso de Oliveira - Vista à (s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1426 834 (OAB: 183179/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/ SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 1045 PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/ SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Mun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 670 Nº 0019639-30.2009.8.26.0053 (990.10.291722-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Silva Porto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 645 processo, sua complexidade e tempo de tramitação. A fixação se deu em 10% sobre o valor total da condenação, ou seja, sobre o débito apurado em execução e vencido até a conta de liquidação, vale dizer, abrangendo as parcelas não pagas, o que se mostra correto.” (AC nº 817.204-5/1-00) Nessa linha de raciocínio, fr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1423 836 no prazo legal. - Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - EDSON FERNANDO PEREIRA (OAB: 186789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006084-83.1993.8.26.0609 - Apelação / Reexame Necessário - Taboão da Serra - Apte/Apdo: Margarida Basile - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Ta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1361 390 entes públicos, independentemente de seu valor, integram a dívida ativa e são suscetíveis de cobrança executiva, excetuandose apenas os casos em que ocorre anistia concedida por lei específica. Ademais, o Código Tributário Nacional dispõe: “Art. 141 O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica