Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, quanto ao requisito da hipossuficiência econômica, os documentos acostados aos autos permitem concluir que a parte autora não o atende. Conforme laudo social, o núcleo familiar da autora é formado por ela e as mãe, com 83 anos de idade e que recebe aposentadoria por idade no valor de R$ 2.284,81 e pensão por morte no valor de R$ 1.045,00, conforme extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS - fls. 13 e 20 do item 19 dos autos). O valor auferido pela parte autor

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5000498-49.2020.4.03.6124 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6337001148 AUTOR: DINA EZOETE FILO DA SILVA (SP255189 - LUCAS ANTONIO DO PRADO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) 0002217-94.2020.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6337001143 AUTOR: CLEYDE SILVA SERAFIN (SP119377 - CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1988 deliberações constantes na decisão de fls. 67. Intime-se o perito nomeado para que providencie o agendamento de data para a perícia, prosseguindo-se a ação nos seus ulteriores termos. Int. - ADV: FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP), DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS (OAB 226531/SP) Processo 1004

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1988 deliberações constantes na decisão de fls. 67. Intime-se o perito nomeado para que providencie o agendamento de data para a perícia, prosseguindo-se a ação nos seus ulteriores termos. Int. - ADV: FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP), DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS (OAB 226531/SP) Processo 1004

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1125 financeira da família restou satisfatoriamente comprovada pelo estudo social produzido em juízo. Desse modo, concluo que a prova trazida aos autos foi suficientemente apta a demonstrar que o autor cumpriu os requisitos legais, fazendo, por isso, jus ao benefício requerido. III - DISPOSITIVO Isso posto, JULG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1193 atividade, que constitui o fato gerador do referido tributo, ocorrendo ofensa ao disposto no artigo 145, II, da Constituição Federal, sendo, portanto, indevidas. Derradeiramente, estando o Fisco no pólo passivo da ação, não há que se falar na aplicabilidade das disposições consumeristas, tampouco n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1193 atividade, que constitui o fato gerador do referido tributo, ocorrendo ofensa ao disposto no artigo 145, II, da Constituição Federal, sendo, portanto, indevidas. Derradeiramente, estando o Fisco no pólo passivo da ação, não há que se falar na aplicabilidade das disposições consumeristas, tampouco n

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FICA AINDA INTIMADA A PARTE AUTORA para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do agendamento acima especificado. Caso não haja interesse na realização da perícia durante o período da pandemia, manifeste-se a parte a fim de liberar o horário agendado. NO SILÊNCIO, considerar-se-á como sendo do interesse do Autor a realização da perícia no dia e hora marcados. Advirto, sempre com a pretensão de promover a qualidade de vida de todos os envolvidos, que fica cancelada, aut

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil de 2015; ou poderá ser concedida tutela de evidência, nas hipóteses do artigo 311 do Código de Processo Civil de 2015, notadamente as duas primeiras, isto é, se caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, ou se as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente e houver julgado em demanda repetitiva ou súmula vinculante sobre a matéria. No caso vertente, malgrado a prova documental que subsidia a peça vestibular, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1559 jurisdição da Vara Federal da 36ª Subseção Judiciária de Catanduva para excluir o município de Bebedouro, entre outros, e para incluí-lo na jurisdição na Vara Federal da 38ª Subseção Judiciária de Barretos, e considerando o art. 15, inciso III, da Lei n. 5.010/66, com a redação dada pela Lei n. 13.