Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1778 em a??es de execu??o fiscal, nos termos da Lei Estadual n? 8.328/2015, devendo as Fazendas P?blicas recolherem antecipadamente as despesas de deslocamento dos oficiais de justi?a em processos de execu??o fiscal, sem preju?zo de que as partes interessadas possam buscar solu??o negociada a tais pagamentos. ?????5. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetiva

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1779 e cumpra-se. Bel?m/PA, 06 de abril de 2021. HOMERO LAMAR?O NETO Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital B.S PROCESSO: 04482435420168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 11/05/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 8676 - MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA (PROC

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1686 acrescentar um fato novo ou outro acusado, busca-se corrigir alguma falha na den?ncia, seja atrav?s de retifica??o, ratifica??o, suprimento ou esclarecimento de algum dado narrado originariamente na pe?a acusat?ria?. ?????Diante disso, entendo que ? necess?ria a emenda ? inicial nos termos requeridos pela defesa ?s fls. 83/84, assim, em analogia ao que disp?e o art. 384, ? 1? do CPP, OPORTUNIZA-SE ao M

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2999 a presente data, bem como, a possibilidade de alteração da realidade fática, mormente por se tratar de feito atinente à execução fiscal, intime-se o exequente, através de seu representante judicial (CPC, art. 183, § 1º) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e §1º); 2. Caso o prazo determinado acima t

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1768 MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 9782 - JOBER NUNES DE FREITAS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:AURIS MATOS BATISTA. DECIS�O. VISTOS 1. O Munic�pio de Bel�m requer a suspens�o do processo executivo fiscal, em virtude de medidas administrativas junto ao processo que tramita perante � SEFIN. Desta forma, DEFIRO o pedido formulado e SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo requerido pela Mu

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1769 solu??o negociada a tais pagamentos. ?????5. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetivado, ocasionando, assim, a suspens?o do processo na forma do artigo 987, ? 1? do CPC, em raz?o da presun??o da repercuss?o geral da mat?ria constitucional discutida no recurso. ?????? ?????6. Nas circunst?ncias, por imperativo legal, determino a SUSPENS?O DO PROCESSO at

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1774 necessidade de ado??o de medidas administrativas. ???????2 - Em peti??o de fl. retro?o Munic?pio de Bel?m requereu suspens?o do feito com base no IRDR n? 0800701-34.2018.814.0000, deixando de se manifestar com rela??o a finaliza??o do procedimento administrativo. ???????3 - Indefiro o pedido de paralisa??o do feito com base no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), formulado ? fl.retro, visto que a d

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1770 vista a decis�o proferida em sede de Recurso Especial (fls. 67/68), a qual determinou retorno dos autos a vara de origem para fixa��o da sucumb�ncia, condeno o (a) executado (a) ao pagamento de honor�rios advocat�cios, arbitrados em 10% sobre o valor do d�bito efetivamente pago, com suped�neo no art. 85, � 3�, inciso I do Novo C�digo de Processo Civ

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1771 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 11/05/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 10308 - RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:COOPERATIVA HABITACIONAL DE BELEM COMTETO. DECIS?O. ???????1 - Indefiro o pedido de paralisa??o do feito com base no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), formulado ?

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 940 ERKERT (OAB 221994/SP), HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP) Processo 0000912-23.2015.8.26.0082 - Procedimento Ordin?rio - Interpreta?o / Revis?o de Contrato - Luiz Antonio de Castro Materiais para Constru?o Iper? Me - Vistos. Providencie o autor o recolhimento da taxa judici?ria no valor de R$ 106,