11 Resultado de Solicitação requisitos formais de validade. documento escrito - em: 15/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 9 roubos e latrocínios ocorridos no seu interior, uma vez que, em troca dos benefícios financeiros indiretos decorrentes desse acréscimo de conforto aos consumidores, o estabelecimento assume o dever - implícito em qualquer relação contratual - de lealdade e segurança, como aplicação concreta do princípio da confiança. Inteligência da S
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 DOS PRESSUPOSTOS DA TUTELA CAUTELAR. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. TESE NÃO ACOLHIDA. DOCUMENTO COMUM AS PARTES. DEVER DE APRESENTAÇÃO EM JUÍZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Consoante recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp. 1.349.453/MS, repres