Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EXEQUENTE 2. Compulsando a petição de fls. 400/403 (id.ef9cd6e) observa-se que a executada se limita a informar que os bens anteriormente EXECUTADO ADVOGADO indicados à penhora são remanescentes de obras por ela realizadas e que teriam sido faturados em nome dos clientes, apontando o ADVOGADO 2496 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DIGICOMP ENGENHARIA LTDA José Francisco d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1950 103 Daí que, embora ciente da possibilidade de devolução do prazo para realização de obras públicas em harmonia com orientações do TCU no sentido de que contratos remanescentes de obras, suspensos por fato da Administração, teriam os prazos da interrupção devolvidos - esta PA entende que a celebração do 4º Termo Ad

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 UBERLANDIA, 6 de Novembro de 2017. 7125 conforme ID. 5122997 - Pág. 1. Assim, deixo de aplicar a revelia e confissão diante da regularização ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS da representação. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº RTOrd-0010131-34.2016.5.03.0044 AUTOR ROVALDO ALVES RAMOS ADVOGADO VALDIVINO DE PASCOA VAZ(OAB: 124862/MG)

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2782 empregado, concomitante às funções anteriores, não gera, empresa, para organização e destinação dos materiais necessariamente, a obrigação de pagamento de plus salarial. Diz remanescentes das obras. que o autor sempre exercer apenas as atividades para as quais fora Além disso, como operador de empilhadeira, o autor tinha que contratado e, ainda, com expre

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2793 materiais em diversos pontos de trabalho da ré, em diversas almoxarifado dentro da própria jornada de trabalho. cidades. Ademais, entendo que a pretensão de recebimento de diferenças Essas tarefas, no entender do Juízo, são compatíveis com as salariais (plus salarial) em decorrência do exercício de acúmulo de atribuições do cargo de almoxarife, porque ca

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2794 Diz que laborava até 12 horas, com uma hora de descanso e Diante desse contexto, considero os controles de horários de almoço, e encerrando a jornada de trabalho às 18h (fl. 07). trabalho fidedignos, como meio de prova, para retratar os horários Alega que essas três horas extraordinárias jamais foram de trabalho desempenhados pelo reclamante, à exceção do

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 600 como resíduos eram matériais usados, porém, conservados, mas 14) dentre esses materiais existia uma quantidade de alumínio que eram retirados como sucatas, inclusive, na nota em que foi liberado não tinha destinação formal, aproximadamente 100kg; “eu sugeri o alumínio, não constava como alumínio e sim, resido, para passar para o VAGNER que vendesse esse m

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 607 a equipe, não sabendo aonde”. (depoimento de WAGNER cadeiras, após o fracasso na tentativa de conserto;os alumínios MIRANDA MARINHO, coordenador/preposto da empresa TOP remanescentes de obras no local são descartados, porém a SERVICE) Petrobras não tem um local para a sua remessa, em Anchieta; Na Reunião realizada pela Reclamada, com a presença do 19) o d

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2783 funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, dentro Saibel, que exercia a função de motorista, e escolhia o autor para da mesma jornada e para o mesmo empregador, não configura o lhe auxiliar na coleta de materiais nas bases de trabalho da ré, acúmulo de função apto a gerar direito à percepção de adicional foram convincentes no sentido de q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 896 558 IV. 3ª ed. Coimbra: Editora Coimbra, 2000, p.180), de que a Constituição repousa na dignidade da pessoa humana: “concepção que faz da pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado”. Com relação à exclusão dos juros moratórios em continuação no período de formação do precatório, necessário se faz manter o cá