Seção I ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 Goiânia, 1º de agosto de 2017. DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA Juiz de Direito Substituto NR.PROCESSO: 0317916.41.2012.8.09.0029 Dr. Wellington de Oliveira Costa. em Segundo Grau 1 Enunciado administrativo n. 2 Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilida

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 NR.PROCESSO: 0384017.49.2011.8.09.0044 1.Da nulidade da demanda por não notificada a municipalidade para integrar o polo passivo da demanda. Pois bem, observa-se que os primeiro e segundo apelantes alegam a nulidade da demanda em razão de não ter sido o Município de Formosa notificado para compor o polo passivo da lide. Nesse passo, impende trazer à liça o que di

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 A este respeito, são os seguintes arestos da jurisprudência deste Tribunal: “(…) 6. Quanto ao pretendido prequestionamento, registre-se que o julgador não tem o dever de abordar especificamente todos os argumentos delineados pelas partes, tampouco os dispositivos legais e constitucionais invocados como alicerce do direito que alegam, mas, tão somente, julgar a ca

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 de 21/06/2017. 7 TJGO, Apelação (CPC) 0367017-67.2013.8.09.0011, Rel. Orloff Neves Rocha, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe de 21/06/2017. NR.PROCESSO: 0308716.36.2015.8.09.0051 6 TJGO, Apelação (CPC) 0138518-09.2012.8.09.0006, Rel. Carlos Roberto Favaro, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 2 TJGO, Apelação (CPC) 0367017-67.2013.8.09.0011, Rel. Orloff Neves Rocha, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe de 21/06/2017. NR.PROCESSO: 0306204.25.2015.8.09.0134 1 TJGO, Apelação (CPC) 0138518-09.2012.8.09.0006, Rel. Carlos Roberto Favaro, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe de 21/06/2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 6 TJGO, Apelação (CPC) 0138518-09.2012.8.09.0006, Rel. Carlos Roberto Favaro, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe de 21/06/2017. 7 TJGO, Apelação (CPC) 0367017-67.2013.8.09.0011, Rel. Orloff Neves Rocha, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe de 21/06/2017. NR.PROCESSO: 0224783.98.2014.8.09.0020 Documento datado e assinado no sistema próprio. T

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 4TJGO, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível 0206511-49.2015.8.09.0011, Rel. Maurício Porfírio Rosa, DJe de 05/02/2018. 5TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível, 0294160-52.2015.8.09.0011, Rel. Carlos Roberto Favaro, DJe de 31/01/2018. NR.PROCESSO: 0331505.52.2015.8.09.0011 3STJ, Súmula 474. A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do benefic

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 Quanto ao dano moral, é sabido que a frustração da expectativa no recebimento do imóvel, somada aos prejuízos de ordem financeira, constituem fatores suficientes para causar abalo psíquico superior a meros dissabores, configurando verdadeiro dano moral. Neste sentido, a jurisprudência: NR.PROCESSO: 5208639.94.2016.8.09.0051 moral, uma vez que tal dissabor ultrapas

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 288862-98.2015.8.09.0134 : 1263 : REVISIONAL : GUARA MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMANDO MENDES REZENDE PAULA CRISTINA MEDEIROS REZENDE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 83022 MG - RODRIGO PEDROSO ZARRO 111411 MG - DANIELA ROSA RATRELO DESPACHO : ASSIM, AUSENTE O PREPARO, NOS TERMOS DO REFERIDO DISP

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Portanto, a decisão vergastada deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo de instrumento, a fim de manter a decisão recorrida conforme lançada nos autos. NR.PROCESSO: 5430188.04.2017.8.09.0000 Instrumento (CPC) 5092198-52.2017.8.09.0000, Rel. CARLOS ROBERTO FAVARO, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017