Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 de nulidades como consta do termo de audiência. Presentes os litigantes não foi possível a composição amigável (ID 20054772). Não há irregularidades na representação processual. Dos prazos deferidos na conciliação A parte autora juntou uma petição com documentos (ID 20217957). A ré ofereceu contestação tempestiva (ID 20464232). Por determinação da MM juíza de Direito, intimo a parte au

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO OPERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos Juizados Especiais vigora o princípio da concentração dos atos processuais. Assim, o momento processual oportuno para a parte autora requerer a produção da prova oral é na petição inicial, ocasião em que deve juntar o

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 N. 0752714-46.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALMIR VIDAL CAMPOS. Adv(s).: DF0039496A - SUELI RODRIGUES DE MAGALHAES. R: MARCOS JOSE REBOUCAS LOPES. Adv(s).: DF0014854A - ISABELA CAPONE KRAUSE. Número do processo: 0752714-46.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMIR VIDAL CAMPOS RÉU: MARCOS JOSE REBOUCAS LOPES DESPACHO Nada

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 Ante a inexistência de bens do devedor passíveis de penhora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Não há custas processuais (artigo 54 da Lei 9.099). Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se sem baixa. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 15:38:36. DESPACHO N. 0742753-18.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 5º Juizado Especial Cível de Brasília DESPACHO N. 0747855-84.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NANCY COELHO DE MOURA SILVA. Adv(s).: DF35466 - TATIANA DE MORAIS HOLLANDA. R: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. Adv(s).: MS17519 - CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS. Número do processo: 0747855-84.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTO

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial (REsp 1.272.697-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 2/6/2015, DJe 18/6/2015.). Assim, considerando que na espécie já escorreu o prazo de 180(cento e oitenta) dias, faz jus o credor a continuar com a execução judicial, não se justificando a suspensão do feito, tampouco sua extinç

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 a necessidade de audiência de instrução e julgamento ou a produção de prova oral, pelo que houve a preclusão. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO OPERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos Juizados Especiais vigora o princípio da concentração dos a

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 0711594-28.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA ALVES DE MELO RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da TURMA RECURSAL, ficand

Caderno único ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 Nº 122770-5/05 - Execucao - A: CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF012729 - Lucas Lafeta Machado, DF015193 - Leila Dutra Eing Lafeta, DF06639E - Aline Maina Aleixo dos Reis. R: DANIEL ROSA FIDELIS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro a penhora eletrônica, na forma do art. 655-A do CPC, pelo convênio BACEN/JUD. Após, lavre-se o respectivo termo, se a resposta for positiva. Caso s

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 RECURSO INOMINADO 0742753-18.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME e FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA RECORRIDO(S) REJANE APARECIDA TAVARES ALVES Relator Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS Acórdão Nº 1102818 EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. FECHAMENTO DO CURSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PELO SEMESTRE PAGO E NÃO CURSADO. C