Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10708 Resta, pois, analisar se, do início do período imprescrito (08/11/12) até dezembro de 2017 e se no ano de 2020, o reclamante faz jus ao “ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. adicional de transferência. CRITÉRIO OBJETIVO. A CLT, ao regular a matéria atinente à transferência do empregado, não fornece o conceito de Nos períodos informados no parágrafo

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 933 sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam via eleita denota ausência de pressuposto de admissibilidade da quais forem as funções que exerça". Logo, a ação exige prova medida (art. 10 da Lei nº 12.016/2009). documental pré-constituída, não comportando dilação probatória. Confira, a propósito, a seguinte decisão: No caso, o impetr

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3460 THAIS COSTA BASTOS quadrados). Benfeitorias: 01) Galpão industrial, situado na Rua Francisco Feliciano Pereira, nº 600, com área construída de Intimado(s)/Citado(s): 1.310,20m² (um mil, trezentos e dez metros e vinte centímetros - AVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME quadrados), contendo no pavimento térreo: Refeitório, Recepçã

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8242 bancária, cabendo a coordenação deles a um superintende cargo de gestão o fato de se implementar gerência compartilhada, regional. separando áreas de atuação de cada gerente, na qual cada um é a Conclui-se, portanto, que havia nítida distinção entre as áreas autoridade máxima na agência. Indevidas as horas extras, por administrativa e comercial, independ

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 6697 efeito naquela data porque o sindicato da categoria, "diante de uma Por fim, não acolho o pedido de pagamento da multa do artigo 467 situação atípica", solicitou que a homologação fosse feita perante o da CLT porque a hipótese de incidência desta penalidade se dá Ministério do Trabalho e Emprego - Agência de Três Corações, tudo somente quando as verbas

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 10182 pagamento). A testemunha Messias Salvador Monteiro (paradigma), ouvida a Importa frisar que a denominação do cargo ou função não se mostra rogo do autor, asseverou que: decisiva (Súmula n. 06 do TST) para o exame do pedido em questão. Importa, na verdade, extrair dos elementos probatórios "o depoente trabalhou na reclamada até 2017, na função de constante

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 2843 cometer exageros visíveis ao aquilatar o grau de dificuldade de somente os efeitos pecuniários, pleiteando a reversão para cumprimento de metas a ela direcionadas, com a nítida intenção de dispensa imotivada e deferimento de verbas resilitórias. beneficiar o colega, não merecendo a confiança deste Juízo. Impende registrar que o reclamado não há de ser re

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 928 de Pessoas da Caixa Econômica Federal por descumprimento do Edital de Concurso Público nº 12 - Caixa, de 14 de maio de 2014, Ademais, os termos da peça de ingresso não guardam relação com para formação de cadastro de reserva de nível inicial da carreira os documentos apresentados pelo autor. Veja que o impetrante administrativa (cargo de Técnico Bancário Nov

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 7012 empregados; que era a reclamante quem abastecia os caixas e os EMENTA: BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - O bancário caixas eletrônicos e conferia o dinheiro que circulava na agência, possui situação sui generis: tanto pode estar sujeito à jornada de como também controlava ‘os horários dos funcionários e as seis horas, na forma do caput do artigo 224 da CLT

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 7030 permanecia por pouco tempo, e nada sabia a respeito da rotina da da 3.ª Região; Processo: 0000581-06.2014.5.03.0102 RO; Data de reclamante. Publicação: 13/10/2015; Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Como examinado, a autora exercia atribuições que demandavam Jorge Berg de Mendonca; Revisor: Fernando Antonio Viegas grau de responsabilidade mais acentuado,