Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 658 SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos em face de sentença de mérito. Dispensado o Relatório, nos termos do art. 38 da lei 9099/95. Passo a decidir. Não há como prosperar o inconformismo da parte Embargante, cujo real objetivo é a reforma do decisum no que pertine ao seu mérito, uma vez que toda a matéria exposta na exordial fora devidamente apreciada na sentença. Quanto a q

Seção III ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 GURO DPVAT, EIS QUE NAO CABE ACAO JUDICIAL SEM PREVIA RESISTENCIA ADMINISTRATIVA A CONCESSAO DE BENEFICIO DE SEGURO. 2. NESTE SENTI DO, TRAGO A BAILA O SEGUINTE ARESTO DO STJ, VERBIS: PREVIDENCIARI O. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESSO CIVIL. CONDICOES DA AC AO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3º E 267, VI, DO CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REG

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NR. PROTOCOLO : 312415-92.2009.8.09.0100 ( 200903124151 ) AUTOS NR. : 715 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : IZABELA TEREZINHA DOS REIS MELO EMBARGADO : CELIO BRAZ VIEIRA ADV EMBGTE : 8387 GO - CLARA MARCIA DE RIVOREDO ADV EMBGDO : 6188 GO - JADER JOSE VIEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 200903124151 EMBARGOS A EXECUCAO DESPACHO DA INDICACA O DE BENS A PENHORA APRE

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ERIDA NA ACAO CIVIL PUBLICA N. 1998.01.1.016798-9, PELO JUIZO DA 12 VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA/DF . 2. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO. (RESP 1391198/RS, REL. MINISTR O LUIS FELIPE SALOMAO, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 13/08/2014, DJE 02/09/2014) NESTE COMPASSO, DETERMINO A RETOMADA DO CURSO PROCESS UAL. ASSIM, ORDENO A INTIMACAO DA PARTE REQU

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 AOS CALCULOS JA APRESENTADOS. POR FIM, VISTA AO MINISTERIO PUBLIC O. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 1 DE NOVEMBRO 2018. HUGO DE SOUZA SIL VA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 255217-77.2009.8.09.0139 ( 200902552176 ) 242 ACAO PREVIDENCIARIA MERCEDEZ MARIA DAS NEVES INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS 29606 GO - NILSON

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 RE CADERNETAS DE POUPANCA OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VER AO), E APLICAVEL, POR FORCA DA COISA JULGADA, INDISTINTAMENTE A T ODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANCA DO BANCO DO BRASIL, I NDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDENCIA OU DOMICILIO NO DISTRITO FEDER AL, RECONHECENDO-SE AO BENEFICIARIO O DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRI MENTO INDIVIDUAL DA SENTENCA COLETIVA NO

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 A ACAO (SUMULA N 14 DO STJ). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-S E. APOS O TRANSITO EM JULGADO E NADA REQUERIDO POR QUALQUER PARTE , ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO PARA A PARTE CONDENADA. JATAI, 06 DE ABRIL DE 2016. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50722-05.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE :

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 12 VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA/DF . 2. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO. (RESP 1391198/RS, REL. MINISTR O LUIS FELIPE SALOMAO, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 13/08/2014, DJE 02/09/2014) NESTE COMPASSO, DETERMINO A RETOMADA DO CURSO PROCESS UAL. ASSIM, ORDENO A INTIMACAO DA PARTE EMBARGADA PARA CONTRARRAZ OAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 CIVIL, APLICA-SE NO PRESENTE CASO AS DISPOSICOES DO CPC/73, NOS MOLDES DELINEADOS ACIMA. POIS BEM, CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CA USA NAS ACOES CAUTELARES, EMBORA NAO PRECISE SER IDENTICO AO DO P ROCESSO PRINCIPAL, DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO ECONOMICO ALMEJ ADO PELO REQUERENTE. PROCESSO CIVIL ACAO CAUTELAR (...) VALOR DA CAUSA ART. 258 DO CPC CORRESPONDENCIA AO CONT

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 SCRICIONAL. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DE DIREITO PUBLICO. 3. A MESMA RAZAO QUE IMPOE A INCIDENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE QUANDO NAO LOCALIZADOS O DEVEDOR OU BENS PENHORAVEIS IMPEDIR A E XISTENCIA DE EXECUCOES ETERNAS E IMPRESCRITIVEIS , TAMBEM JUSTIFI CA O DECRETO DE PRESCRICAO NOS CASOS EM QUE AS EXECUCOES SAO ARQU IVADAS EM FACE DO PEQUENO VALOR DOS CREDITOS