Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 987 SOMENTE SINGELOS “LAUDOS” UNILATERAIS, AFIRMANDO EM JUÍZO NÃO SABER DO PARADEIRO DOS APARELHOS SINISTRADOS, INVIABILIZANDO POR COMPLETO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA PELA RÉ, A QUAL SE MOSTRA NECESSÁRIA À COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE OS DANOS INDICADOS E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 66 Processo 1004200-48.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - EDMILSON ALVES DE SOUZA - Vistos.1) Indefiro novo pedido de suspensão do feito, pois o prazo postulado é excessivo e injustificado. A presente execução fiscal foi distribuída

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 67 Processo 1004327-83.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - JOSUE EVANGELISTA - Vistos.1) Indefiro novo pedido de suspensão do feito, pois o prazo postulado é excessivo e injustificado. A presente execução fiscal foi distribuída no fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 71 Processo 1004873-41.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - LUZIA CAPORICE DA SILVA - Vistos.1) Indefiro novo pedido de suspensão do feito, pois o prazo postulado é excessivo e injustificado. A presente execução fiscal foi distribuída

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 72 é excessivo e injustificado. A presente execução fiscal foi distribuída no final do ano passado, tempo mais que suficiente para que a Municipalidade chegasse a uma posição concreta sobre o alegado convênio a ser firmado com a Receita Federal. Assim, considerando que a execução não pode se eternizar no tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 37 ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP) Processo 1004723-60.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - RUTH DE CASSIA GIANSANTE - Vistos.1) Indefiro novo pedido de suspensão do feito, pois é exce

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1237 indício de fraude na contratação. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010055 O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão -72.2021.5.03.0096 (RO); Disponibilização: 12/07/2021; Órgão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Julgador: Terceira Turma; Redator: Vicente de Paula M. Junior) Exmo. Desembargador Antônio Carl

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1237 indício de fraude na contratação. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010055 O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão -72.2021.5.03.0096 (RO); Disponibilização: 12/07/2021; Órgão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Julgador: Terceira Turma; Redator: Vicente de Paula M. Junior) Exmo. Desembargador Antônio Carl

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1232 Oliveira) CONTRATO DE TRANSPORTE. CONTRATANTE DONO DA CARGA. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA EMPRESA DE TRANSPORTE CONTRATADA. RESPONSABILIDADE. INCABÍVEL. O transporte por conta de terceiros está amparado pela Lei nº 11.442/2007, enquanto o contrato de transporte de coisas está disciplinado nos arts. 730 a 733 e 743 a 756 do Código Civil. A contratação de empresa es

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1232 Oliveira) CONTRATO DE TRANSPORTE. CONTRATANTE DONO DA CARGA. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA EMPRESA DE TRANSPORTE CONTRATADA. RESPONSABILIDADE. INCABÍVEL. O transporte por conta de terceiros está amparado pela Lei nº 11.442/2007, enquanto o contrato de transporte de coisas está disciplinado nos arts. 730 a 733 e 743 a 756 do Código Civil. A contratação de empresa es