12 Resultado de Solicitação rcio pereira dos santos - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD SA REQUERIDO : JOAO PACHECO DA SILVA ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : EXTRATAR AUTOR PARA INFORMAR QUE JA SE PROCEDEU COM O BLOQUEIO (TRANSFERENCIA) DO VEICULO, CONFORME CONSTA AS FLS. 029. DEVENDO INFORMAR AOS AUTOS O NOVO ENDERECO DO REQUERIDO PARA QUE SE PROCEDA CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 /03/2016 AS 16:40 HORAS, PARA CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUC AO E JULGAMENTO. DESDE JA FICA INTIMADO O MINISTERIO PUBLICO. INT IMEM-SE, POR MANDADO, O ACUSADO (ENDERECO DE FL. 101) E AS TESTEM UNHAS LUIZ CARLOS RAFAEL DE ALMEIDA (ENDERECO DE FL. 107) E RAFAE LLA EVANGELISTA DE ALMEIDA (ENDERECO DE FL. 109). AS DILIGENCIAS PODERAO SER CUMPRIDAS EM HORARIO NOTURNO E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 A ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTA DA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVO S PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCI