Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 RÉU CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE VIVIANE SIMONE DE MORAES(OAB: 132788/MG) SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB: 156275/MG) ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB: 153559/MG) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MATHEUS SARAIVA BRITO DIAS ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU PERITO 4066 - LUANA DE OLIVEIRA ROCHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Intimado(s)

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 AUTOR ADVOGADO HELENO MENDES PIRES JULIANO MENDES DOS SANTOS(OAB: 156026/MG) COMERCIAL PRATTI LTDA. JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA(OAB: 115315/MG) RÉU ADVOGADO 1279 RÉU CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE ROBERTO DIAS PERECINI(OAB: 65606/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE - MARIA DA CONCEICAO

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Competência / Competência / Competência da Justiça do Trabalho 233 Desembargador(a) do Trabalho Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a exigir o exame da sua admissibilidade, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão expressa no §2º do art. 896 da CLT. Analisados o

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 577 divergência, negou-lhe provimento. inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2022. contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em EDWAR NOGUEIRA SOARES caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, §1º, da Lei 8666/1993". 2. Prevale

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 2365 natureza administrativa em geral se sujeitam aos seguintes nos termos da fundamentação. encargos: "(a) até dezembro/2002: jurosde mora de 0,5% ao mês; Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. correção monetária de acordo comos índices previstos no Manual Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. de Cálculos da Justiç

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH(OAB: 151996/MG) LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO(OAB: 106027/MG) Nyase Magalhaes Ganem(OAB: 65314/MG) JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS(OAB: 37196/MG) LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB: 167127/MG) KAREN TEMPONI DOS SANTOS(

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Encerrou-se. 2196 houve apontamento dos valores que entendia coerentes com os pedidos deduzidos, bem como especificação objetiva dos supostos erros e indicação dos parâmetros que deveriam ser utilizados. BELO HORIZONTE/MG, 30 de abril de 2020. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS A impugnação genérica a quaisquer documentos – sem o SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER Juiz

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 2362 TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 23/11/2018) . Custas pelas reclamadas, no importe de R$200,00, calculadas Por fim, a fim de se evitarem embargos, esclareço que, conforme sobre R$10.000,00. decisão do STF nas ADC’s 58 e 59, não mais incidem os juros de Intimem-se as partes. mora de 1% ao mês na atualização trabalhista. BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro d

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1619 aplicado por determinação do art. 15, da mesma Norma de Geral da Justiça do Trabalho: Processo. Art. 1º. Os Juízes do Trabalho, sempre que possível, proferirão Fica(m) intimados ainda que, o não cumprimento da determinação sentenças condenatórias líquidas, fixando os valores relativos a acima importará na obrigatória aplicação de multa processual de

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 - FGTS de todo pacto mais 40%. Defiro a entrega da guia TRCT/SJ2, bem como da chave de conectividade, garantida a integralidade dos depósitos de FGTS, sob pena de execução integral da parcela. Autorizo a dedução do valor recebido a título de verbas resilitórias conforme fl. 349. B) 3ª reclamada: - aviso prévio indenizado (33 dias) - saldo de salário relativo o perío