Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 1163 processo em liberdade, pois é primário, não possui antecedentes criminais e tem residência fixa. Assim, em observância ao binômio proporcionalidade e adequação, impõe-se a revogação da custódia preventiva. 5. Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, determinar a imediata soltura do Paciente, se por al não estiver preso, sem prejuízo de imposição de medidas cautel

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 914 PUBLICA (DEFENSOR) . DELIBERAÇÃO: 1) Diante do exposto, redesigno a audiência para o dia 24 de SETEMBRO de 2019 às 10:00 horas; 2) Requisite-se denunciado JOSINALDO CASTRO para a audiência designada no item ?1?, caso ainda esteja preso ao tempo do cumprimento das diligências necessárias para a realização do ato; 3) Tendo em vista que, após consulta ao sistema ?Libra? (fl. 80), a carta precat

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 655 causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV, do CPP), cabendo ao cientificado manifestar-se a respeito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa; A qualquer momento no curso processual, querendo, poderá(ão) habilitar novo advogado em substituição ao Defensor Público porventura nomeado. Assim, para que chegue ao conhecimento do(

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1059 pessoalmente, o Representante do Ministério Público e Defensor Público do réu (CPP, art. 370, § 4º). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, de mandado de acordo com o Provimento 003/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB. Publique-se e registre-se, conforme disposto art. 387, VI, (em resumo no Diário de Justiça) c/c art. 389 do CPP. Cumpra-se, com as cautelas legais. Belém,

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 1019 ordem da Dra. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MM. Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Criminal da Capital, no uso de suas atribuições legais etc... Faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que tramitam perante este Juízo os autos supra no qual figura como denunciado VITOR BRUNO DE RENAN TOMÁS DA SILVA, brasileiro, paraense, solteiro, motorista, nascido em 25/06/1983, fi

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 1044 da Campina, Belém/PA, CEP 66015-020 - Telefone: (091) 3239-4412; Fica(m) advertida(s) de que a partir do recebimento da denúncia, deverá(ao) informar a este juízo qualquer mudança de endereço, para fins de adequada intimação e comunicações oficiais; Se requerida por uma das partes, julgada procedente a acusação, a sentença fixará valor mínimo à reparação dos danos causados pela infra�

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 697 Representante(s): OAB 10676 - PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO (ADVOGADO) . Proc. nº 0017374-28.2.007.8.14.0401 Rh, Compulsando os autos, observo através da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (fls. 822/verso), que os nacionais JONNY RODRIGUES PENNER e MARGARETH MAUES PENNER, estão se ocultando para não serem intimados. Como visto, os nacionais acima mencionados, ambos, figuram como FI

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 895 imputados com todas as suas circunstâncias, extraídos do inquérito policial que a embasou (fls. 02/231). Consta as qualificações dos denunciados, a classificação dos crimes, enquadrando os fatos ao tipo penal do arts. 157 c/c art. 180 e art. 288, do CP e art. 33 da Lei 11.343/2006. IV. É válido frisar, que a denúncia traduz apenas uma "opinio delicti", ou seja, está fundada em uma suspeita da

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 801 Juízo da 10ª VCB, oportunidade em que o Acusado e seu defensor, manifestar-se-á sobre a aceitação ou não da proposta do MP, aceitando-a, na presença do Juiz, este suspenderá o processo, submetendo a período de prova, no prazo estabelecido, sob pena de ser-lhe revogado o benefício, pelo descumprimento das condições estabelecidas, ou se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processa

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 1212 CARVALHO E MOTA (ADVOGADO) . Proc. nº 0018617-51.2013.8.14.0401 Autos de Ação Pública Denunciados: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS Capitulação Provisória: art. 158, § 1º e Art. 171, Caput, Ambos do CP Despacho: Recebi hoje. Considerando o teor do documento de fls. 397, bem como a certidão de fls. 399, na qual consta a informação de que a gravação das audiências realizadas por este juízo enc