Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2593 2459 esclarecer quem é o proprietário tabular da área objeto de sua posse, incluindo-o no polo passivo, bem como indicar quem sejam os confrontantes. Incumbe à parte instruir a ação com levantamento topográfico, planta e memorial descrito do imóvel que se pretende usucapir, na medida em que se estiver situa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 2058 de uso por particular sem expressa autorização da Autoridade Ambiental. De mais a mais, pouco importa, para a solução da questão, o fato de o réu, eventualmente, fazer uso da área há mais de ano e dia, porquanto, pelo regime jurídico a que está submetido, o imóvel não é passível de posse por particu

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1138 Francilene; que a Francilene teria adquirido o imóvel do senhor José; que procurou a CEF e conversou com a funcionaria que lhe entregou um carne com o valor das parcelas; que acreditava que quando terminasse de pagar pegaria o documento em seu nome expedido pela CEF; que desde 2005 ocupa o referido imóvel; que não sabe quanto tempo a Francilene morou no imóvel; que não sabe se outros comprador

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 3330 O diploma de Direito privado consagra ainda: 'Art . 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.' Protege-se a posse porque ela é a exteriorização do domínio, pois o possuidor é o proprietário presuntivo. Tal proteção é conferida através de ações pos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.” Ora, o referido artigo expressa uma diretriz constitucional de favorecimento às microempresas e às empresas de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3036 do imóvel, para que sejam citados.Além disso, é incumbência da parte instruir a ação com levantamento topográfico, planta e memorial descrito do imóvel que pretende usucapir, de modo inclusive a possibilitar a conferência da titularidade do domínio no CRI e o eventual registro futuro, se acolhida sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2710 seus pedidos. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: “Adriana Lopes Vieira ajuizou a presente ação de manutenção de posse e condenação a obrigação de fazer e reparação de danos morais em face de Edson Ferreira Araujo. Narrou morar no imóvel descrito na inicial há mais de quinze anos. O terreno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3035 da posse mansa, pacífica e ininterrupta por determinado período de tempo; assim sendo, deverá a autora emendar a inicial para incluir no polo passivo a pessoa que figura como titular do domínio no Registro Imobiliário, bem como indicar quem sejam os confrontantes do imóvel, para que sejam citados.Além di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 20 Proença - Vistos. Trata-se de ação ajuizada para cobrança de título extrajudicial em posse da autora. No pedido inicial a parte classificou a ação como ação de cobrança, porém, pedia que fosse citado de acordo com o rito de uma execução de título extrajudicial. Provocada a se manifestar sobre qual

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Desta forma, em razão da intempestividade da petição protocolizada pela instituição financeira, na qual requer a procedência da ação por existência de saldo devedor, deve a peça ser desconsiderada e a sentença reformada para que veículo CHEVROLET PRIMA JOY PLACA NLO4496 retorne para a posse da autora. De consequência, inverto o ônus de sucumbência. NR.PRO