Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1641 474 ADV: ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 22862/CE), YASMIN MANN DAVID (OAB 29454/CE), DAVID ALCANTARA ISIDORO (OAB 29695/CE) - Processo 0770549-61.2014.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri Homicídio Qualificado - RÉU: Francisco Vagner de Lima Agostinho e outro - Diante da justificativa e documentos apresentados, defiro o pedido de adiamento formulado pela defesa.

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ES DA OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS RESTANTES INDEPENDENTEMENTE D E SEREM OUVIDAS POR CARTA PRECATORIA, EIS QUE ISSO CONFIGURA UMA FLAGRANTE VIOLACAO A NORMA-PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFE SA, EIS QUE DENTRO DELA SE ENCONTRA A AUTOTUTELA E, SENDO O INTER ROGATORIO UM MEIO DE PROVA, PARA EFETIVA REALIZACAO DA AUTOTUTELA E DA AMPLA DEFESA, O ACUSADO SO DEVE SER OU

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 OITIVA DAS DEMAIS VITIMAS E TESTEMUNHAS, AO INTERROGATORIO DO ACU SADO E, INCLUSIVE, AO JULGAMENTO DA CAUSA, AINDA QUE PENDENTE A D EVOLUCAO DA CARTA PELO JUIZO DEPRECADO. (TJGO, HABEAS-CORPUS 3856 00-02.2014.8.09.0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMI NAL, JULGADO EM 13/11/2014, DJE 1676 DE 24/11/2014) RECURSO EM SE NTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO. OITIVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4716 207 Agravado: Marines Gomes Aguiar Advogado: Jorge Elias Seba Neto (OAB: 10743/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal. Intimem-se os recorridos para que respondam o presente recurso no prazo legal, facultando-lhes juntar a documentação que entenderem necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso I

Publicações Judiciais I ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalte-se, outrossim, que o C. Superior Tribunal de Justiça também anui com o entendimento de que sustentação oral não é ato essencial de defesa conforme é possível ser inferido do julgado que segue: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ADVOGADO QUE NÃO PÔDE ESTAR PRESENTE À SESSÃO DE JULGAMENTO PARA FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA CONTRA O PACIENTE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. (...) 3. A sustentação oral

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 4-07.2010.8.09.0047, REL. DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER, 1A CAMA RA CRIMINAL, JULGADO EM 10/01/2013, DJE 1235 DE 31/01/2013). DE T AL FORMA, NAO HA QUE SE FALAR EM ADIAMENTO DO INTERROGATORIO PARA MOMENTO POSTERIOR AO RETORNO DAS PRECATORIAS CUMPRIDAS. NAO CAUS A INVERSAO TUMULTUARIA, MUITO MENOS CERCEAMENTO DE DEFESA, SOBRET UDO PORQUE AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO A SERE

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3970 cumprimentos de estilo, e providencie a respectiva baixa processual no sistema LIBRA. Anajás, 04 de dezembro de 2020 __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Anajás Avenida Barão do Rio Branco nº 19 Centro Anajás/PA CEP. 68.810-000 Fone/Fax (91) 3605-1460 PROCESSO: 00003014520208140077 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELAT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1964 76 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Representado: André Luis Espíndola Delgado Campos de Lima e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , abro vista dos autos ao advogado da parte , Dr. Jor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 456 1741 alimentos. Retifique-se e anote-se. 3) Emende o autor a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) indicar em que consistem as possibilidades do requerido para pagamento dos alimentos pleiteados; b) atribuir valor correto à causa. 4) Deixo de fixar alimentos como pretendido a fls. 6, letra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1689 741 no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP, com a advertência de que no caso de não ser apresentada a resposta no prazo marcado fica desde já nomeada a Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 dias face o que dispõe o § 2º, do artigo 396 “a” do CPP. Requisitem-se as certidões de