Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2039/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 2911 Diante da ocorrência SEF/PES e por realizadas todas as ferramentas eletrônicas, determino o arquivamento do PROCESSO, valendo a presente decisão como CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA nos seguintes termos: Certifico, que a presente certidão garante ao (a) (s) credor (a) (s) o direito à satisfação do valor abaixo discriminado, atualizados até 31/07/2016: reclamante

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observe o senhor perito, nos respectivos cálculos, que este Juízo possui entendimento pacificado dos índices devidos, quais sejam, Bresser (26,06% no mês de junho de 1987); Plano Verão (42,72% no mês de janeiro de 1989); e Plano Collor I (44,80% no mês de abril de 1990 e 7,87% no mês de maio de 1990), sendo esta, por sinal, a posição consolidada pelo Supremo Tribunal Federal e aplicada pelos Tribunais. Com a vinda dos cálculos, tornem os autos conclusos. Int.. 0002462-50.2010.4.03.630

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 II - Intimem-se as empresas suscitadas, via mandado. 420 Juíza Titular de Vara do Trabalho III - In albis, incluam-se os sucitados/executados no polo passivo da execução. IV – Citem-se os executados, via mandado, a pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, atentando-se para o disposto no artigo 884, §3º da CLT. V - Decorrido in albis o prazo descrito no i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existência de contrato de financiamento de veículo em regime de alienação fiduciária com garantia, o vencimento antecipado da dívida e a mora do devedor por notificação extrajudicial.Face o exposto, DEFIRO a liminar pretendida para determinar a busca e apreensão do o veículo veículo marca Volkswagen , FOX 1.0, cor PRETA, chassi nº 9BWKA05Z864171471, ano de fabricação/modelo 2006, placas EMN 2556, RENAVAM 882208578, cujo depósito deve ser confiado a Depósito e Transportes de Bens

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 2071 A Contadoria presta os seguintes esclarecimentos: Processo Nº ATOrd-0011242-96.2020.5.18.0011 AUTOR PAULO SERGIO RESENDE ADVOGADO ALISSON LUCIANO DE PAULA NUNES OLIVEIRA(OAB: 27884/GO) RÉU PARTNER ADMINISTRACAO EMPRESARIAL EIRELI - ME ADVOGADO ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS(OAB: 13149/GO) (...) A Secretaria de Cálculos Judiciais esclarece que, de fato, há erro em rela

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existência de contrato de financiamento de veículo em regime de alienação fiduciária com garantia, o vencimento antecipado da dívida e a mora do devedor por notificação extrajudicial.Face o exposto, DEFIRO a liminar pretendida para determinar a busca e apreensão do o veículo veículo marca Volkswagen , FOX 1.0, cor PRETA, chassi nº 9BWKA05Z864171471, ano de fabricação/modelo 2006, placas EMN 2556, RENAVAM 882208578, cujo depósito deve ser confiado a Depósito e Transportes de Bens

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIS SERGIO BORGES FANTACINI RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0013336-36.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MILTON ROSSIGNOLLI ADVOGADO: SP274699-MIRIAN DALILA LOFFLER DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0013337-21.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VANILSON BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: SP274699-MIRIAN DALILA LOFFLE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0040371-11.2013.403.6182 PROT: 30/08/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOAO BOA VISTA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0040372-93.2013.403.6182 PROT: 30/08/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOAO BOA VISTA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0043334-89.2013.403.6182 PROT: 03/09/2013 C

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIS SERGIO BORGES FANTACINI RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0013336-36.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MILTON ROSSIGNOLLI ADVOGADO: SP274699-MIRIAN DALILA LOFFLER DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0013337-21.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VANILSON BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: SP274699-MIRIAN DALILA LOFFLE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comunicações telegráficas, aos dados e às comunicações, ficando a exceção - a quebra do sigilo - submetida ao crivo de órgão equidistante - o Judiciário - e, mesmo assim, para efeito de investigação criminal ou instrução processual penal. SIGILO DE DADOS BANCÁRIOS - RECEITA FEDERAL. Conflita com a Carta da República norma legal atribuindo à Receita Federal - parte na relação jurídico-tributária - o afastamento do sigilo de dados relativos ao contribuinte. (RE 389.808/PR, ju