Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2608 determinada; - no caso de outros bens apreendidos, bens apreendidos, determino sua devolução ao proprietário, ou não sendo assim possível ou se restar imprestável, DETERMINO sua destruição. Nos casos acima, proceda-se a baixa no Cadastro Nacional de Bens Apreendidos do CNJ. Da mesma forma, caso tenha prisão decretada nos autos, REVOGO-A, servindo a presente decisão/sentença como contrama

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 2392 ANTIGO: 201020002949 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAILA HAASE DE MIRANDA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/07/2020 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU:TIAGO LEMOS DE FARIAS VITIMA:A. C. B. . Processo n.: 0000417-17.2010.8.14.0094 Data da distribuição: 02/08/10 DESPACHO Considerando a Portaria n. 17/2020-SJ/TJ/PA (publicada no DJ de 29.06.2020), que titularizou esta Mag

Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

: : : : : : : : : : : : JACQUES LAURENCE DO NASCIMENTO SILVA SUELLEN DARLEY ACACIO SANTIS CARLA ANDREIA MARQUES MARCO AURELIO NASCIMENTO SILVA DELIO TORTOLA DE OLIVEIRA3 GILMAR DOS SNATOS SILVA JUNIOR MATHEUS MOUREIRA MARTINS ANDERSON DA SILVA DORNELES LUCIANO MARTINS GOMES SERGIO ZANOTELLI CLAUDIOMIR AUGUSTINHO ZANOTELLI 00004022620124036181 5P Vr SAO PAULO/SP No. ORIG. DESPACHO Intimem-se os impetrantes para que, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento da impetração, promovam a ju

Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

: : : : : : : : : : : : JACQUES LAURENCE DO NASCIMENTO SILVA SUELLEN DARLEY ACACIO SANTIS CARLA ANDREIA MARQUES MARCO AURELIO NASCIMENTO SILVA DELIO TORTOLA DE OLIVEIRA3 GILMAR DOS SNATOS SILVA JUNIOR MATHEUS MOUREIRA MARTINS ANDERSON DA SILVA DORNELES LUCIANO MARTINS GOMES SERGIO ZANOTELLI CLAUDIOMIR AUGUSTINHO ZANOTELLI 00004022620124036181 5P Vr SAO PAULO/SP No. ORIG. DESPACHO Intimem-se os impetrantes para que, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento da impetração, promovam a ju

Publicações Judiciais I ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qual a agravada pleiteava ser exonerada de reter a contribuição previdenciária "FUNRURAL" devida pelo produtor rural pessoa física e incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural (art. 25, incisos I e II, e artigo 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91), além da declaração da inconstitucionalidade dos referidos artigos em sua redação conferida pelo art. 1º da Lei nº 8.650/92, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97. O pedido de efeito

Publicações Judiciais I ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qual a agravada pleiteava ser exonerada de reter a contribuição previdenciária "FUNRURAL" devida pelo produtor rural pessoa física e incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural (art. 25, incisos I e II, e artigo 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91), além da declaração da inconstitucionalidade dos referidos artigos em sua redação conferida pelo art. 1º da Lei nº 8.650/92, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97. O pedido de efeito

Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal. Todavia, a denúncia foi rejeitada sob o argumento de ausência de materialidade do delito de moeda falsa por ser a falsificação grosseira, podendo configurar apenas o delito de estelionato. Interposição de recurso em sentido estrito pelo MPF. II - Não há ação penal instaurada contra o paciente e ele não está preso por ordem do MM. Juízo impetrado, mas por outros crimes praticados por ele. III - Questões relativas à negativa de autoria e inocência não cabem ser apreciadas e

Publicações Judiciais I ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal. Todavia, a denúncia foi rejeitada sob o argumento de ausência de materialidade do delito de moeda falsa por ser a falsificação grosseira, podendo configurar apenas o delito de estelionato. Interposição de recurso em sentido estrito pelo MPF. II - Não há ação penal instaurada contra o paciente e ele não está preso por ordem do MM. Juízo impetrado, mas por outros crimes praticados por ele. III - Questões relativas à negativa de autoria e inocência não cabem ser apreciadas e

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 1360 FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:NAYARA INGRID TORRES CARVALHO. ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que nesta data providenciei o arquivamento dos presentes autos. Francisco de Assis Souza Fonseca Diretor de Secretaria PROCESSO: 00204217020168140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA Ação: Embargos à Execução em: 28/11

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 3629 DE SOUZA E SILVA, MAURO CESAR FREITAS SANTOS, SERIQUE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA HELENA MARTA VIEIRA, MARIA ANTONIA AS DILVA COSTA, CONSTRUTORA, PRATA, MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS, ORION ENGENHARIA LTDA, DANIEL MARTHA VIEIRA, WILLIAMS CHISTIAN PRATA DE SOUZA, MARCIO ROBERTO DOS ANJOS CARDOSO, MIGUEL BERNARDO DA COSTA. ADVOGADOS: FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/PA Nº. 12.808, INO