Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA SOBRE O DIREITO QUE DÁ LASTRO AO CONTRATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE C. STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. - Nos termos do entendimento pacífico do C. STJ, enquanto o bem estiver sujeito ao contrato de alienação fiduciária, este em si não será constrito, pois não compõe o acervo patrimonial do devedor. A seu turno, também com base na jurisprudência desta Corte Superior, é perfeitamente possível a penhora do direito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 11722295 Robert Delano de Souza Correa – PES – 3 - Belo Horizonte - 15 - 18/02/2016 A 03/03/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Secretaria de Estado de Educacao Metropolita

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Junho de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo n°1805742/2019. *Processo n° 08837/2018, Usuário: Murilo da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, Roberto Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho, Conceição da Aparecida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805744/2019. *Processo n° 01521/2018, Usuário: José Roberto Pereira, Senador José Bento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805754/2019. *Pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Junho de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo n°1805742/2019. *Processo n° 08837/2018, Usuário: Murilo da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, Roberto Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho, Conceição da Aparecida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805744/2019. *Processo n° 01521/2018, Usuário: José Roberto Pereira, Senador José Bento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805754/2019. *Pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 3705/2015 REGIONAL : Pocos de Caldas Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Fazenda, 02629426 Josane Duarte Lobo – GEFAZ – 1 - Pocos de Caldas - 5 - 25/08/2015 A 29/08/2015 - 158.I Aparecida Rodrigues Barbosa – PEB – 2 - Curvelo - 11 - 25/08/2015 A 04/09

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 Diário do Executivo – 2 - Ipatinga - 1 - 21/08/2019 A 21/08/2019 - , 10200848 Sirlei Heleno Peres de Oliveira – PEB – 3 - Ipatinga - 10 - 19/08/2019 A 28/08/2019 - , 10200848 Sirlei Heleno Peres de Oliveira – PEB – 4 - Santana do Paraiso - 10 - 19/08/2019 A 28/08/2019 - , 10582054 Cristian de Mesquita Toledo – PEB – 3 - Marlieria - 6 - 22/08/2019 A 27/08/2019 , 10582054 Cristian de Mesquita Toledo – PEB – 4 - Coronel Fabriciano - 6 - 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 32 - 30/10/2014 A 30/11/2014 - 158.I, 03336088 Margareth Ferreira Cobianchi – EEB – 2 - Lambari - 62 - 29/10/2014 A 29/12/2014 - 158.I, 03337656 Silvana Maria Rodrigues Brandao – PEB – 1 - Sao Goncalo do Sapucai - 10 - 29/10/2014 A 07/11/2014 - 158.I, 03542875 Lais Lasmar Portugal Oliveira – PEB – 1 - Coqueiral - 28 - 29/10/2014 A 25/11/2014 - 158.I, 04500419 Maria Elizabet Pereira Paiva – PEB – 1 - Campos Gerais - 60 - 30/10/2014 A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Pereira – PEB – 3 - Itinga - 39 - 12/11/2019 A 20/12/2019 - 158.I, 14236681 Rosangela Barbosa dos Santos – PEB – 3 - Aracuai - 1 13/11/2019 A 13/11/2019 - 158.I Secretaria de Estado de Defesa Social, 12251781 Roberto Gledson Oliveira de Medeiros – ASP – 1 - Itaobim - 73 - 20/11/2019 A 31/01/2020 - 158.I, 13804257 Helio de Sales Pereira Junior – ASP – 1 - Aracuai - 90 - 19/11/2019 A 16/02/2020

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Riacho - 28 - 05/03/2014 A 01/04/2014 - 158.I, 08967101 Nilia Lima Viana – ASB – 1 - Santa Luzia - 61 - 01/03/2014 A 30/04/2014 - 158.I, 09395377 Orlindo da Silva Viana – ASB – 0 - Ribeirao das Neves 59 - 05/03/2014 A 02/05/2014 - 158.I, 09777095 Maria da Conceicao Sousa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 01/03/2014 A 30/03/2014 158.I, 09777095 Maria da Conceicao Sousa – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 30 - 01/03/2014 A 30/03/2014 - 158

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 Diário do Executivo - 09/08/2016 A 12/08/2016 - , 12543039 Messias Josefina Siqueira dos Santos – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 2 - 23/08/2016 A 24/08/2016 - , 12543039 Messias Josefina Siqueira dos Santos – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 23/08/2016 A 24/08/2016 - , 12645396 Raquel Pereira Alves – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 19/08/2016 A 02/09/2016 - , 12645396 Raquel Pereira Alves – PEB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 19/08/2016 A 02/09