Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 972 NOVACAP. eletronicamente pro rata às horas de efetivo trabalho, Parágrafo Primeiro - Em caso de jornadas extraordinárias juntamente com o fornecimento mensal do benefício. executadas aos sábados, domingos ou feriados, o auxílio Parágrafo Segundo - Quando a jornada extraordinária de que alimentação/refeição referente a tal jornada, será creditado trata o

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 349 destacamos) Na vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, a NOVACAP "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO concederá, em caráter indenizatório, juntamente com o pagamento CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PROGRAMA DE mensal dos salários, auxílio alimentação/refeição, no valor mensal ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR de R$1.123,00 (um mil, cento e vinte e três reais), repr

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1807 condenação da Reclamada ao pagamento de honorários de eletrônico equivalente a 22 (vinte e dois) dias úteis de trabalho sucumbência no importe de 15% sobre o valor da condenação. por empregado em efetivo exercício na empresa, assim Vejamos. considerados aqueles cujos ônus da remuneração recaiam sobre a Ressalto, inicialmente, ser incontroversa a naturez

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 353 auxílio-alimentação percebido pelo Reclamante, o qual foi Parágrafo Primeiro - Em caso de jornadas extraordinárias incorporado ao seu salário. executadas aos sábados, domingos ou feriados, o auxílio No caso dos autos, o que se discute é se são devidos valores a alimentação/refeição referente a tal jornada, será creditado título de auxílio-alimentaç�

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1773 considerados aqueles cujos ônus da remuneração recaiam sobre a tal jornada, será creditado eletronicamente juntamente com o NOVACAP. fornecimento mensal do benefício. Parágrafo Primeiro - Em caso de jornadas extraordinárias Parágrafo Segundo - Quando a jornada extraordinária de que executadas aos sábados, domingos ou feriados, o auxílio trata o parágra

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 966 e FGTS em face da natureza salarial, parcelas vencidas e "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO vincendas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PROGRAMA DE Como o contrato está em vigor a repercussão em FGTS deverá ser ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR depositada na conta vinculada do reclamante." Na vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, a NOVACAP A Reclamada insurge-se contr

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1697 alimentação/refeição correspondente." (ACT 2017/2017 - fl. 44 - ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR destacamos) Na vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, a NOVACAP "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO concederá, em caráter indenizatório, juntamente com o pagamento CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PROGRAMA DE mensal dos salários, auxílio alimentação/refeição, no va

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 197 Parágrafo Segundo - Quando a jornada extraordinária de que trata o mil e cinquenta e seis reais), representados por cartão eletrônico parágrafo anterior ultrapassar 04 (quatro) horas diárias o obreiro equivalente a 22 (vinte e dois) dias úteis de trabalho por empregado terá direito ao valor integral do auxílio alimentação/refeição em efetivo exercício

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 192 Parágrafo Segundo - Quando a jornada extraordinária de que trata o mil e cinquenta e seis reais), representados por cartão eletrônico parágrafo anterior ultrapassar 04 (quatro) horas diárias o obreiro equivalente a 22 (vinte e dois) dias úteis de trabalho por empregado terá direito ao valor integral do auxílio alimentação/refeição em efetivo exercício

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1827 destacamos) Na vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, a NOVACAP "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO concederá, em caráter indenizatório, juntamente com o pagamento CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PROGRAMA DE mensal dos salários, auxílio alimentação/refeição, no valor mensal ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR de R$1.123,00 (um mil, cento e vinte e três reais), repr