Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 2440 (...) Parágrafo Segundo: Será fornecido aos empregados um vale janeiro de 2016, o valor acima passará para R$ 27,00 (Vinte e sete refeição/alimentação no valor normal a partir da segunda hora extra reais). nos dias normais. Parágrafo Terceiro: Nos sábados, domingos e feriados trabalhados será fornecido um vale refeição/alimentação, a (...) Parágrafo

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 2455 valor corresponderá a R$ 22,00 (vinte e dois reais), com uma concessão mínima mensal de 22 (vinte e dois) tíquetes. Parágrafo Primeiro: A partir de 1° de maio de 2014, o valor acima passará para R$ 24,00 (Vinte e quatro reais). (...) Parágrafo Terceiro: Será fornecido aos empregados um vale refeição/alimentação no valor normal a partir da segunda hora extr

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 contraria a Lei n. 7.102/83. 1046 reciclagem, conforme prevê a Lei n. 7.102/83, terão suas ausências garantidas do seu posto de serviço, durante o § 1°. É obrigação das empresas registrarem na CTPS do período da realização do curso, sem prejuízo da remuneração. empregado a especificacao do cargo, em caso de Vigilante Condutor; § 1º. Serão remunerados os

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 de ressarcimento do valor do curso devidamente corrigido, 1084 que este obtenha frequência integral. caso o afastamento ocorra por iniciativa do empregado ou por justa causa. § 2º. Estará o empregado obrigado a trabalhar pelo período mínimo de 06 (seis) meses após o curso, na empresa, sob pena § 3º. As empresas arcarão com as despesas de passagens, de ressarcim

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Parágrafo Quarto: Nos respectivos valores do quilômetro rodado, 13580 MASCARO NASCIMENTO. estabelecidos nesta cláusula, estão incluídas as estimativas de despesas com combustíveis, troca de óleo, depreciação e Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA manutenção do veículo. (fls. 22). BASTOS. Como se observa, são dois os critérios previstos p

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 26715 critérios combinados, a reclamante se enquadra no parágrafo quarto nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na da cláusula sétima (ID 07b440e - pág. 2). pelo origem. Considerando que o Banco não impugnou especificamente o critério indicado pela autora, e tendo em vista que há previsão normativa para o pagamento da PLR, acolhe-se o pedi

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 26726 A saber, o Acordo Coletivo referente à PLR do ano de 2013, trazido provimento, para condenar as rés ao pagamento da PLR de 2013, pelo Banco reclamado, onde foi possível constatar que, pelos mantendo a responsabilidade subsidiária já definida em sentença, critérios combinados, a reclamante se enquadra no parágrafo quarto nos termos da fundamentação. Manti

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 13576 Parágrafo Terceiro: Caberá à empresa o controle de quilometragem, a ser efetuado por uma das seguintes formas, exemplificativas, à seu critério: a) conferência de anotação em relatórios elaborados pelo vendedor; ou b) leitura do velocímetro do veículo; ou c) qualquer outra forma de controle a escolha da empresa, inclusive, por estimativa. Tomaram parte no

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3596 comprovadamente, tenha feito para viagem ou gozo de férias. preexistente. Entretanto, depende de negociação coletiva a PARÁGRAFO PRIMEIRO: Quando, durante o período do gozo de ampliação de vantagens. Mantida a cláusula preexistente, com férias, existirem dias já compensados, o gozo das férias deverá ser adaptações aos precedentes referidos. prolongado

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3645 PARÁGRAFO TERCEIRO: Será garantido o emprego ou salário com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso referente ao período de 90 (noventa) dias após o retorno das férias, semanal, devendo ocorrer preferencialmente no primeiro dia útil da excluindo-se apenas os casos de acordo devidamente assistidos semana, devendo empregado ser avisado com 3