Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO FERREIRA LEAL COSTA NEVES - SP146719 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO DESPACHO Petição - ID 8467407: Dê-se vista à Impetrante para contrarrazões no prazo legal. Após, decorrido o prazo para demais manifestações, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, 04 de junho de 2018. CUMPRIMENTO DE S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, confirmo a medida liminar e CONCEDO a segurança pleiteada, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo impetrado. Não há honorários advocatícios nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. Sentença sujeita ao reexame necessário. P. R. I. O. SãO PAULO, 16 de maio de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011571-61.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 443 2070997-42.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0038989-42.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 96 - Existência de procuração como poderes gerais sem, todavia, a especificidade quanto poderes para o recebimento de citação - Impossibilidade de interpretação extensiva do documento - Reconhecimento da nulidade do ato - Processo anulado desde o ato citatório, abrindo-se prazo para contestação Recurso parcialment

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. IMPOSSIBILIDADE DE DESVIRTUAMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA OUTRAS FINALIDADES QUE NÃO A DE APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO. RECURSO REJEITADO. 1. São possíveis embargos de declaração somente se a decisão judicial ostentar pelo menos um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015, o que não ocorre no caso. 2. As razões veiculadas nestes embargos, a pretexto de sanarem suposto vício (inexistente) no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 566 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro Central Cível; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0112000-95.2004.8.26.0100; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Guiomar Rossi Durci; Advogado: Fernando Pardo Guimarães (OAB: 316752

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 394 Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 1054892-40.2017.8.26.0002; Alimentos; Agravante: S. O. M. (Representado(a) por sua Mãe) C. de O. D.; Advogado: Francis Ted Fernandes (OAB: 208099/ SP); Advogada: Patrícia Elisabete Hajzock Atta (OAB: 172167/SP); Reprtate: Carolina de Olivei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4446 247 do Código de Processo Civil, a citação do réu deve ser feita, em regra, pelo correio. Assim, ante a ausência, no presente feito, de qualquer uma das hipóteses excepcionais autorizadoras da citação por Oficial de Justiça, constantes nos incisos do referido artigo, a autora deverá providenciar, no prazo de 15 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 3535 Junior - Minulo Empreendimentos S.a. - - Sândalo Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossigase no cumprimento de sentença em apenso. Arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ ODÉCIO MEDEIROS DOS SANTOS (OAB 383643/SP), ELOÁ GUIMARÃES CABRAL (OAB 383188/SP), MARCELO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: PEIXOTO GUIMARAES DE LIMA, SONIA DE AGUIAR SILVA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR - SP228156, LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR - SP153873 Advogados do(a) EXECUTADO: OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR - SP228156, LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR - SP153873 DECISÃO A CEF iniciou a execução relativa aos honorários advocatícios fixados nos autos nº 0025607-14.2009.403.6100, requerendo a intimação da parte executada para pagamento da quantia de R$ 43.603,42 atuali