1 Resultado de Solicitação oswaldo alves araújo - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
terça-feira, 30 de Junho de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 63797-1 Maria Efigenia Lopes Portela Jose Maria Portela 09/06/2015 24/06/20