Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 CAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 384/386; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V M OTIVOS DESFAVORAVEIS, JA QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM A FIN ALIDADE DE ADQUIRIR DROGA E SUSTENTAR SEU VIC

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA FAVORAVEI S, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D EFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATE NUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PR OPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 ( DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, EIS QUE O ACUSADO POSSUI UMA COND ENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS.127/128, N O ENTANTO, DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUNDA PARTE DA DOSIMETRIA D A PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL S EM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSA

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, C, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO PENA L, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ P ROLATOR DA SENTENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCI PALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJE TO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEI XO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E O DELITO FOI COMETIDO COM GRAVE AMEACA AS VITIMAS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZ AO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 LUSAO. ASSIM, FICA O ACUSADO CONDENADO A PENA DE 11 (ONZE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO D E DETENCAO. APLICO CUMULATIVAMENTE TAMBEM AS PENAS DE MULTA, OU S EJA, 75 (SETENTA CINCO) DIAS MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO V ALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPO CA DO FATO (...) ATENDENDO AO DISPOSTO NO AR

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A CO MUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FOR MA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS REAIS), E M FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DE

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 875 forma de compensar as despesas com assistência médica, (R$ punho. 937,00 x 384 meses), o que totaliza o valor de R$359.808,00 Por seu turno, a reclamada, na peça contestatória, limitou-se a (Trezentos cinquenta nove mil e oitocentos oito reais), que alegar que a reclamante jamais sofreu qualquer acidente de atualizado perfaz um total de R$361.880,86 (Trezentos se

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 RECLAMADO ADVOGADO FORTAL BEACH - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DAVID DE QUEIROZ CHAVES(OAB: 15780) Fica o(a) RECLAMANTE, por seu advogado(a), Igor Cesar Rodrigues dos Anjos, notificado(a) para, no prazo de dez dias, apresentar sua CTPS na Secretaria deste Juízo, para fins de notificação posterior da reclamada para que proceda às anotações deferidas na sentença de méri

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 no artigo 306, §§ 1° e 2º. Portanto, foram observados todos os mandamentos legais e constitucionais pertinentes à espécie, motivo pelo qual reputo legal o flagrante. Observo, outrossim, que a autoridade policial arbitrou a fiança no valor de R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais), a qual mantenho por entendê-la cabível e adequada ao disposto no artigo 326 do CPP. Por fim, verifico que consta no