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36 – quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 131/2014 Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de 12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): - MaSP 265.654-4, J.N.P., admissão 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA – Nº 132/201
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2015. RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO de Gratificação de Incentivo à Docência ref. ao servidor: Itamarati de Minas – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:328.894-1, Elaine Celeste Gomes da Silva, PEBT1P (admissão 01). Ato publicado em 20/04/94, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 5º biênio a/c de 30/03/93. Leia-se: 5º biênio a/c de 28/04/93;RETIFICA