Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 REQTE : Silvia Regina Verissimo Antonelli ADVOGADO : 139831/SP - Rosemarie Gazetta Marconato REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1002875-28.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Francisco Gabriel Ramiro ADVOGADO : 304157/SP - Fabio Viana Ferreira REQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 REQTE : Eroci Becker ADVOGADO : 472722/SP - Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira REQDO : Itaú Unibanco S/A VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1004575-39.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Eroci Becker ADVOGADO : 472722/SP - Rômulo Fernando dos Santos Aguil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : J. M. da Silva Eireli (IBIMAIS) ADVOGADO : 200486/SP - Natalia Biem Massucatto Pontalti RECLAMADO : José Soronoque VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 0001832-73.2022.8.26.0236 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : J. M. da Silva Eireli (IBIMAIS)

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2020042815135503'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 77/2020 – São Paulo, quarta-feira, 29 de abril de 2020 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 PROCESSO : 1501163-43.2022.8.26.0236 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA EXECTDA : Antonio Bispo dos Santos VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1501164-28.2022.8.26.0236 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 RECLAMADO : JANICLEA DE OLIVEIRA DANTAS VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1002881-35.2022.8.26.0236 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Eduardo Chagas de Jesus ADVOGADO : 422882/SP - João Francisco Zanotelli REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 0001824-96

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 23 min, ficando prejudicada a audiência designada para a data de 21/09/2022 (fls. 100/101). Intime-se o réu e o patrono. Requisitese os policiais para participar da audiência e a informar e-mail e telefone para viabilizar o envio do link. Conste da intimação e requisição dos participantes o cancelamento da au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 0001835-28.2022.8.26.0236 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : J. M. da Silva Eireli (IBIMAIS) ADVOGADO : 200486/SP - Natalia Biem Massucatto Pontalti RECLAMADA : JUTERLANE SOUZA OLIVEIRA VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1002904-78.2022.8.26.0236 CLASSE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Em observância ao disposto no art. 4º da Resolução 142/2017 da Presidência do E. TRF3, intimem-se a exequente e o executado acaso esteja este representado por advogado, para conferência dos documentos digitalizados. Deverão indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades. Não havendo óbices, e uma vez que o presente feito encontra-se associado à execução fiscal n. 0001105-23.2010.403.6117, remeta-se ao arquivo provisório. Ressalto

Publicações Judiciais I ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Esta E. Corte Federal tem posição firme no sentido de que a escolha da sanção mais adequada ao caso concreto, assim como a valoração da multa administrativa dentro dos limites permitidos no ordenamento, insere-se no âmbito do mérito administrativo, cuja apreciação pelo Judiciário fica restringida a sua legalidade. 5. O auto de infração constitui ato administrativo dotado de presunção juris tantum de legalidade e veracidade, sendo condição sine qua non para sua desconstituiç�