Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na fundamentação do título judicial, com supedâneo na resposta ao quesito nº 03 formulado pela Ecovita e na fotografia anexada aos autos que corrobora a informação do perito judicial, concluiu-se que houve falha nos sistemas de drenagem e impermeabilização do muro de arrimo construído pela Ecovita (fl. 13 do evento 107). Pela sistemática do processo civil, a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade como princípio da

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundação do muro vizinho; tem sub dimensionamento ou ausência de fundação, em total desacordo com as normas técnicas da engenharia. Embora haja necessidade da desocupação imediata do imóvel, tal fato, não é de responsabilidade da Seguradora, haja vista, tratar-se risco excluído na apólice contratada”. De fato, a Cláusula 9ª, alínea f, das Condições Especiais da Apólice de Seguro prevê que os prejuízos decorrentes de vícios de construção estão excluídos da cobertura de

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 21. Não serão garantidos pelo FGHab as despesas de recuperação de imóveis por danos oriundos de vícios de construção, comprovados por meio de laudo de vistoria promovido pela Administradora ou, ainda, em danos com características repetitivas de ocorrências anteriormente garantidas sem que tenham sido tomadas, por quem de direito, as providências necessárias para impedi-las, e esta repetir-se no intervalo inferior a 3 anos desde a última ocorrência. Além disso, o FGHab é um f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1618 e atualmente conta com 149,38 metros quadrados e que no entendimento desse Perito não houve revisão para um perfeito escoamento das águas pluviais oriundas do telhado e aos fundos do terreno. - Valor estimado para a recuperação do imóvel da Autora em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). 13. RESPOSTA DOS QUESIT

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1570 local, momento em que aconteceu o acidente. Mais de 1 semana antes do acidente do Reclamante, aconteceu outro acidente na obra, também envolvendo desabamento. A situação desse acidente foi diferente, porque decorreu de uma tubulação da SANEAGO, da Da prova oral, verifica-se que o autor não descumpriu nenhuma rede pública, que avançou para dentro do lote irregul

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1525 do trabalho, mas apenas com técnico em segurança do trabalho, Sr Gilvan foi contratado como operador de betoneira, fazendo Gilvan. Não sabe se havia técnico em segurança do trabalho antes curso para realizar essa tarefa. Depois da fiscalização do do Sr. Gilvan. Na hora do acidente, o Reclamante e o Sr Gilvan trabalho, que aconteceu por volta de 25/02/2016, re

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1585 de que fizessem um muro de arrimo e colocassem tapume na área onde ocorreu o acidente. Esclarece que antes da fiscalização essa área do acidente ficava isolada com um muro, devido a dificuldades financeiras da empresa. Depois da fiscalização passaram a Ademais, afasto a alegação da ré de que o autor, em conversa realizar a obra do muro de arrimo. A obra não c

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1555 máquina patinaria. O 2º e 3º seriam feitos com a máquina, havendo ou batessem nível do muro de arrimo. Perguntas pelo Reclamante: a orientação do depoente que esperassem ele vistoriar o local para deu a ordem de não continuar com o 2º e 3º vãos do muro de arrimo aferir a inclinação da perfuração. Quando limparam o local ao mestre de obras Gilmar. Ante

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1510 acidente, o Sr Gilvan era técnico em segurança do trabalho. O área do acidente ficava isolada com um muro, devido a dificuldades Sr Gilvan, na hora do acidente, estava dentro da vala, junto financeiras da empresa. Depois da fiscalização passaram a com o Reclamante, sendo que ambos estavam batendo o realizar a obra do muro de arrimo. A obra não contava com úl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1681 MARSIGLIA PIOVESAN (OAB 232768/SP) Processo 0007738-66.2011.8.26.0127 (127.01.2011.007738) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Melca dos Santos Claro - Ana Maria das Graças Prata Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória proposta por M