Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 5540 Desta forma, por ausente previsão específica no processo do atualização monetáriaé devida desde a exigibilidade do direito trabalho, entendo que se aplica o disposto no CPC quanto aos (CC, art. 397 e Súmula 381 do TST) pela aplicação do IPCA-E a honorários advocatícios de sucumbência, por força do disposto no partir de 30 de junho de 2009, (data de vig

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 - MARINA MAZZILLI PELOSINI MANGO - RICARDO ROSETTI PIVA Processo Nº RO-0010079-21.2014.5.15.0126 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE DANIELA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO PATRICIA TAVARES MASSON(OAB: 171256/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS ADVOGADO SANDRA BANIN GAIDO(OAB: 119838 -D/SP) CUSTUS LEGIS Ministério Público do

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 4979 subentende dispensa da prova, com aplicação da distribuição do a importância da condenação já corrigida monetariamente (CLT, art. respectivo ônus quando do julgamento. 883; Súmula 200 do TST) até a data do efetivo pagamento dos Após a entrega dos laudos periciais, liberem-se os honorários valores devidos, independente da data em que eventualmente pe

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANTONIO DE PáDUA CARRARA Maria Isabel Zuim(OAB: 263153SPD) Confecções Transgressão Ltda. Marcelo Lopez Penido(OAB: 220933SPD) Renilson de Oliveira Araújo Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Expeça-se certidão de crédito ao reclamante. Ciência ao requerente acerca do desarquivamento dos autos e que o feito permanece

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 dispositivos invocados. Ademais, considerando que não consta no 1960 Relator (a). acórdão do Regional que a jornada prevista em instrumento coletivo de trabalho foi extrapolada habitualmente, não há contrariedade à Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho João Súmula 85/TST. Recurso de revista de que não se conhece." Batista da Silva, que dava

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 891 categoria profissional e encontrar-se em situação que não lhe Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo ("quorum") permita demandar sem prejuízo do sustento próprio ou de sua Desembargadora do Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri família. O Exmo. Desembargador do Trabalho Relator esteve em férias de Como in casu, não há o preenchimento de ambos os requi

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA ANDRE LUIS FERNANDES SOUZA FABIANA ENGEL NUNES(OAB: 314494/SP) INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR DE AVARE LTDA - EPP ANA CLAUDIA BARONI(OAB: 144408/SP) ANDRE LUIS FERNANDES SOUZA FABIANA ENGEL NUNES(OAB: 314494/SP) INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR DE AVARE LT

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1061 ADVOGADO CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA(OAB: 298864/SP) PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI(OAB: 365538/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ Intimado(s)/Citado(s): - A CONSTRULAR DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - BANCO DO BRASIL SA - MUNICIPIO DE JUNDIAI - Ministério Público do Trabalho - PJ Processo Nº RO-0011454-90.2015.5.15.0136 Complemento Pr

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 Cumprido requisito essencial (CLT, arts. 832 caput e 852-I c/c CPC, RECTE: ISAIRA ROSEMARY DA SILVA art. 489, II), desnecessário esgotar abordagem às diversas RECDA: MUNICÍPIO DE SALTO 5703 argumentações apresentadas no transcorrer do processamento da ação. Com efeito, compreende-se que não ofende o art. 489, § 1º, Vistos etc. do CPC, a decisão judicial que d

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1797/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JULIANA PALADINI DO NASCIMENTO(OAB: 218281/SP) PATRICIA MARIA CELEGHIM DE CARVALHO(OAB: 200491-D/SP) AUREA MARIA DE CAMARGO(OAB: 79916/SP) ANTONIO PEDRO DA SILVA FERNANDO HEMPO MANTOVANI(OAB: 217172-D/SP) 222 ADVOGADO RODRIGO ANTONIO DE SOUSA(OAB: 264268/SP) GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 229248/SP) MARCO AUGUSTO DE AR