Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo o decurso do prazo contratual e/ou o reconhecimento da nulidade dos termos aditivos celebrados, e sem o pagamento de quaisquer valores em contrapartida. Sendo esse o caso, estar-se-ia, com efeito, em face de evidente hipótese deenriquecimento ilícito das empresas arrendatárias das terras em detrimento do erário público.”. (grifo nosso)[i]. Portanto, os presentes autos ficam suspensos, até realização de perícia e vistoria pelo Estado nas áreas refere

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 854 objetivos e subjetivos de admissibilidade. Embora intimados, os recorridos não ofereceram contrarrazões. Registrou, quanto ao pedido de inclusão e de notificação de advogado específico, que os cadastramentos e/ou alterações na representação devem ser feitos pela própria parte, em conformidade com as regras do sistema PJe disponível nos Manuais do Usuário Exte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais apresentarimpugnação no prazo de 30 (trinta) diascorridos, todaviaquedou-se inerte, deixando o prazo transcorrer sem qualquer manifestação. O art. 36 do Decreto acima mencionadoestabeleceo regulamento do processo administrativo para a constituição de crédito estadual não tributário – RPACE – no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, e assim dispõe: “Findo o prazo legal se

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 16032117020767100 BB MINAS GERAIS Contrato vigilantes Procuração 3. Extrato de Ata do 2. DOU Nomeação 16022316075284800 Documento Diverso 000021395960 parte 02 16032117020303100 Contrato vigilantes Ata CA - 16.09.2013 - 23096 000019836572 16022316073181600 Documento Diverso 000021395947 Declaração de União 16032117015788300 parte 01 000019836527 Contra

Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 6487 Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT. Em 14 de Fevereiro de 2018. CLAUDINEI MORAES DOS SANTOS PROCESSO: 0012008-72.2017.5.15.0033 Notificação Processo Nº RTSum-0012008-72.2017.5.15.0033 AUTOR EMERSON BASILIO FRANCO ADVOGADO ANTONIO MARCOS DA SILVA(OAB: 164118/SP) RÉU WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO MARCIA SANZ BURMANN(OAB: 229617/SP) CLASSE: AÇÃO TRABALH

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Chassi: 9BD15822764817084 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Reldo Batista Valerio / Placa: GSK3886 Chassi: 9BWCA15X2YT202327 Marca/Modelo: VW/GOL SERIE OURO 2000 Ano Fab.:2000 Prop.: Welingson Barbosa De Araujo / Placa: DBJ2555 Chassi: 9BWAC21J3Y4012782 Marca/ Modelo: VW/GOLF Ano Fab.:1999 Prop.: Alexandre Aparecido Sena Da Silva / Placa: DVV1950 Chassi: 9C2MC35007R054317 Marca/ Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Weltto

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO 247 CLAUDIO MACHADO DA CUNHA(OAB: 138408/MG) GIULIANO DIAS DA SILVA(OAB: 71954/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Notificação - BRASIL HORIZONTE ANDAIMES LTDA CONTRATO ECT/DR/PB TRT - PB Nº Processo Nº RTOrd-0001087-92.2017.5.13.0006 AUTOR MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 17268/PB) RÉU BRASIL HORIZONTE AN

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 Processo Nº RO-0010929-22.2018.5.03.0077 Relator Júlio Bernardo do Carmo RECORRENTE SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007/BA) RECORRIDO TRANSPORTADORA SAO JOSE DE CAPIVARI LTDA RECORRIDO DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA(OAB: 210633/SP) 1535 DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto p

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1939 20011616543130800 Título Tipo Chave de acesso** Procuração Procuração 000106679776 Transferência final do 20011617042775800 Documento Diverso Estoque do RJ para 20011616535967500 Petição Inicial Petição Inicial 000106680300 Fotografias do 000106679755 20011617034345800 Documento Diverso Estoque no RJ 000106680260 Transferência do 20011617025693

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 8386 Alega que a reclamada vem atrasando os seus salários, razão pela qual justifica seu pleito, requerendo desta ESPECIALIZADA a ANILTON BUENO DE OLIVEIRA37805-000 - Francisco Antonio prestação jurisdicional para declarar a rescisão indireta de seu de Melo, 603 - - CENTRO - JURUAIA - MINAS GERAIS contrato de trabalho. No caso em tela, não vejo presentes os requisito