Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1675 26 EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFESA DO ATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUE SÃO COROLÁRIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO, APÓS A DEVIDA INTIMAÇÃO DAS PARTES NOS TERMOS DO ART. 10 DO NCPC. IMPERIOSO RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE PISO PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULAR

Caderno único ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de abril de 2014 reconhecimento administrativo de revisão dos benefícios. Prejudicial de prescrição rejeitada. III - O valor da renda mensal inicial do salário-benefício de natureza acidentária concedido à autora deve ser com base na média aritmética simples dos maiores salário

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 10/05/2013. IV. (…). XI. Agravo Regimental improvido. (STJ, 2ª Turma, AgRg no RMS 35.226/BA, Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJe 11/09/2014) NR.PROCESSO: 5287454.30.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA. (…). POLÍCIA MILITAR. LIMITE DE IDADE. PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE. PRI

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 3023 formação de oficiais da polícia militar do Estado do Pará - inscrição - limite de idade - art. 42 da Constituição Federal - art. 3º da Lei Estadual nº 6.626/04 - ausência de lesão ao princípio da isonomia recurso conhecido e provido pelos fundamentos do voto - decisão unânime. (TJPA - 200230017367 PA 2002300-17367, Relator: MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA, Data de Julgamento: 19/03/200

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 44.127/AC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 03/02/2014; STJ, AgRg no RMS 41.515/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 10/05/2013. IV. (…). XI. Agravo Regimental improvido. (STJ, 2ª Turma, AgRg no RMS 35.226/BA, Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJe 11/09/2014) NR.PROCESSO: 52874

Publicações Judiciais I ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro ACÓRDÃO DE FLS.190/193v DIEGO CORDEIRO DA CUNHA SP160172 MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. 1. A doutrina e a jurisprudência admitem a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração em hipóteses excepcionais, em que sanada obs

Seção I ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 Procuradora de Justiça, Doutora Márcia de Oliveira Santos. 3 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 338782-26.2013.8.09.0000(201393387829) ANAPOLIS DES. NORIVAL SANTOME ABRAO JUNIOR MIRANDA COELHO GUSTAVO NEIVA DA SILVA ADV(S) : VALERIA CANDIDO DE ARRUDA SANTOS TIAGO RIBEIRO DA SILVA : COM

Seção I ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1363 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 =============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.123/2013 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 2 IMPETRADO(S) : 1 LITISCTE(S) : EMENTA : DECISAO

Publicações Judiciais I ● 06/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

André Nabarrete Vice-Presidente 00011 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001413-71.2001.4.03.6118/SP 2001.61.18.001413-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro LUIZ CLAUDIO VIEIRA FLORES MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARATINGUETA > 18ªSSJ > SP DECISÃO Recurso extraordinário interposto por Luís Cláudio Vieira Flores, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Con

Seção I ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 =============================================================================== 4A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.57/2014 =============================================================================== 1 - PETICAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) 1 LITPAS(S) EMENTA DECISAO : : : : : : : 300545-20.2013.8.09.0000(201393005454)