Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 26927/2014 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003368-64.2009.4.03.6181/SP 2009.61.81.003368-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXTINTA A PUNIBILIDADE REU ABSOLVIDO CO-REU No. ORIG. : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA CLAUDINE SPIERO SP285218 ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI e outro Justica Publica : MICHEL SPIERO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DANIEL SPIERO RICARDO ANDRE SPIERO CRISTIANE MATEOLI DE FREITAS (desmembrament

Publicações Judiciais I ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.03.00.028492-1/SP IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : THIAGO LUIZ PONTAROLLI MARC HENRI DIZERENS PR047488 THIAGO LUIZ PONTAROLLI e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 6 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP WALTER LUIZ TEIXEIRA BORIS ZAMPESE WLLLIAM YU MURILLO CERELLO SCHATTAN JACQUES FELLER CAETANO MARIO ABRAMOVIC GRECO ALAIN CLEMENT LESSER LEVY ALVARO MIGUEL RESTAINO WANG SONGMEI CRISTIANE MATEOLI ANTONIO RAIMUNDO DURAM MILT

Publicações Judiciais I ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resolução nº 278, de 16.05.2007 (Tabela de custas), alterada pela Resolução nº 426, de 14.09.2011, ambas do Conselho de Administração deste Tribunal (Anexo I, Tabela I - Ações Cíveis em Geral, "a", da Resolução nº 278, acima mencionada, com as alterações posteriores) 2. Decorrido o prazo do item acima, retornem os autos conclusos. 3. Providencie-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2016. NINO TOLDO Desembargador Federal SUBSECRETARI

Publicações Judiciais I ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, DEFIRO o pedido de liminar para revogar a prisão preventiva decretada, determinando o restabelecimento imediato das medidas cautelares diversas da prisão que haviam sido impostas pelo Juízo impetrado ao paciente. Solicitem-se informações pormenorizadas ao Juízo impetrado, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias. Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Providencie-se o necessário. Publique-se. Inti

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Lei nº 9.065/1998. No caso dos autos, não há nenhuma excepcionalidade que justifique a aplicação de tal entendimento. 8. A fixação da pena de multa deve seguir os mesmos critérios utilizados para a pena privativa de liberdade. Para a estipulação do valor da pena de multa, deve ser observada a situação econômica do réu, conforme o artigo 60 do Código Penal. 9. Redução da pena de prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade, considerada a ausência de inf

Publicações Judiciais I ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, DEFIRO o pedido de liminar para revogar a prisão preventiva decretada, determinando o restabelecimento imediato das medidas cautelares diversas da prisão que haviam sido impostas pelo Juízo impetrado ao paciente. Solicitem-se informações pormenorizadas ao Juízo impetrado, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias. Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Providencie-se o necessário. Publique-se. Inti

Publicações Judiciais I ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei nº 4.380/64, mostrando-se coerente com o fato de que a prestação é paga um mês após o agente financeiro ter disponibilizado o valor emprestado em favor dos mutuários e, a atualização monetária incidir sobre o capital total objeto do contrato. 8. A regra é a obrigatoriedade dos contratos, isto é, deve ser cumprido em todos os seus termos. Somente é relativizada tal obrigatoriedade se a situação de fato também for significativamente alterada. Não é qualquer fato que permite a

Publicações Judiciais I ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00017 HABEAS CORPUS Nº 0028492-55.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.028492-1/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA THIAGO LUIZ PONTAROLLI MARC HENRI DIZERENS PR047488 THIAGO LUIZ PONTAROLLI e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 6 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP WALTER LUIZ TEIXEIRA BORIS ZAMPESE WLLLIAM YU MURILLO CERELLO SCHATTAN JACQUES FELLER CAETANO MARIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 811 PROCESSO :053.10.036427-9 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Mercosul Comercial e Industrial Ltda. ADVOGADO : 174817/SP - MAURÍCIO LODDI GONÇALVES IMPTDA : Coordenador Geral dos Núcleos de Ação Educativa da Secretaria Municipal de Educação VARA:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :053.10.036426-0 CLASSE :MANDADO DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2579 Salvador(BA), 06 de setembro de 2022 Arlindo Alves dos Santos Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0345806-79.2014.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da