Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3499 na medida em que os fatos encontram-se suficientemente provados e a divergência refere-se à matéria de direito, de tal sorte que a dilação probatória figura-se como diligência inútil e protelatória (art. 370 c.c. art. 335, inciso I do Novo Código de Processo Civil). Preliminarmente, tem-se que os d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 933 Raphael Storani Mantovani (OAB: 278128/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2008110-27.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: Deusa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3059 de modo que o autor se sente embaraçado em ficar com a filha na casa da ré. Pede seja alterado o critério de visitação para que a menor seja retirada da casa da mãe quinzenalmente, aos sábados e domingos, sem pernoite até os cinco anos de idade, entre 10 e 18 horas de cada dia, e com pernoite após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3413 contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.. O mesmo diploma legal, em seu artigo 1.725, estabelece as regras concernentes ao patrimônio amealhado pelos conviventes: Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 402 Processo 1002063-84.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Vanda Andrade da Silva - Vistos. Inicialmente, apresente a parte autora os documentos pessoais e comprovante de residência que são indispensáveis para a propositura da ação, especialmente, a carteir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3126 perante o 10º Tabelião de Protestos de São Paulo (fls. 46) é o cerne da controvérsia. Nesse passo, alegou a autora a ausência de lastro para a emissão do título, por não ter havido demonstração de que os serviços extras tenham sido realizados, tampouco que foram por ela, dona da obra (contratante), autorizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 292 o entendimento de que, a não ser em casos específicos e isolados, tal substituição seja possível, ainda quando a quantidade de pena concretamente imposta não seja suficiente para afastar o benefício. Ademais, impossível, igualmente, a fixação de valor mínimo a ser ressarcido pelo réu à vítima, no