Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Com relação aos índices de correção monetária e taxa de juros de mora, deve ser observado o julgamento proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947, bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado. - A honorária deve ser fixada em 10% do valor da condenação, até esta decisão, considerando que a sentença julgou improcedente o pedido. - Re

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Processo Nº ATOrd-0011056-81.2019.5.15.0079 AUTOR MAURO CESAR ROCHA ADVOGADO PAULA ANDREZA DE FREITAS(OAB: 233383/SP) RÉU SAO MARTINHO S/A ADVOGADO WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB: 88310/SP) PERITO HILDEBRANDO FRANCISCO BRAGA 1630 o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. ARARAQUARA, 10 de Março de 2020. CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA In

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do agravo de MAURO RECORRIDO ADVOGADO CESAR ROCHA e não o prover. ADVOGADO 3071 VINICIUS DE SIQUEIRA SILVA(OAB: 369805/SP) FITESA NAOTECIDOS S/A AMERICO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 139071/SP) MAURO CESAR ROCHA LEONARDO AURELIO MARQUES DIAS(OAB: 394415/SP) VINICIUS DE SIQUEIRA SILVA(OAB: 369805/SP) Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1745 revista (889, § 1º, da CLT), não sendo obrigatória a concessão DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: NÃO CONHECER do recurso de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, ordinário de MANSERV FACILITIES LTDA. do CPC c/c a Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do TST, Intimem-se. que prevê a intimação do recorrente apenas na hipótese de i

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CYNTHIA GATENO(OAB: 112867/SP) IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA(OAB: 101373/SP) IARA DE OLIVEIRA LUCKI(OAB: 314821/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ADVOGADO RÉU 15985 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ba3437 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Inti

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 3064 Relator (a). Votação unânime. Procurador ciente. SUSANA GRACIELA SANTISO DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER E DAR DESEMBARGADORA RELATORA (VI) PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para condenar o reclamado ao pagamento da sexta-parte, calculada sobre os , 23 de setembro de 2020. vencimentos integrais da parte autora, a partir de 04.01.2015 (período imprescrito)

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 3074 Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da RECORRENTE: SÃO MARTINHO S.A. Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT RECORRENTE: MAURO CÉSAR ROCHA (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. JUÍZA RELATORA: CO

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO HELENA ROSA MONACO DA SILVA LINS COELHO MAURO CESAR ROCHA PAULA ANDREZA DE FREITAS(OAB: 233383/SP) SAO MARTINHO S/A WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB: 88310/SP) MAURO CESAR ROCHA PAULA ANDREZA DE FREITAS(OAB: 233383/SP) SAO MARTINHO S/A WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB: 88310/SP) HILDEBRANDO FRA

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA Processo Nº ROT-0010030-51.2021.5.15.0023 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO Revisor MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO RECORRENTE FITESA NAOTECIDOS S/A ADVOGADO AMERICO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 139071/SP) RECORRENTE MAURO CESAR ROCHA ADVOGADO VINICIUS DE SIQUEIRA SILVA(OAB: 369805/SP) A

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 18045 Honorários advogado réu..……Não tem Advogado(s): FABRICIO ORAVEZ PINCINI, CPF: 215.009.008-26 Hon.eng. ……. Não tem Honorários advocatícios………R$ 16.935,30 (28.5.2021) Honorários periciais médicos………………………Não tem Honorários periciais contábeis……………….…….Não tem PARÂMETROS PARA HABILITAÇÃO Custas……�