Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4159 Ante o exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO proposta por Custas pela parte reclamada no importe de R$ 160,00, equivalente LAURIMAR TADEU CARNEIRO em face de CONSERVADORA a 2% do valor da condenação, ora arbitrado em R$ 8.000,00 (art. CASA GRANDE LTDA, JOSÉ MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 789 da CLT). COSTA, MARIA MÁRCIA REIS COSTA decido julgar PROCEDENTES EM PARTE OS PEDI

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2893 remanescente da contribuição previdenciária - cota reclamada, R$ DESPACHO 9.640,93, no prazo de 10 dias. Vistos, etc. Intime-se a reclamada para se manifestar, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, tendo em vista a possibilidade, ao menos em tese, de que seja dado efeito modificativo ao julgado (OJ 142 da SDI-I e Súmula 278 do C

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4148 FUNDAMENTOS Ilegitimidade passiva. A parte reclamante formula pedido de imposição de responsabilidade (sujeição patrimonial) à quarta reclamada em razão de ela ter se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante. Do exposto, emerge a existência de pedido e causa de pedir que, à luz da teoria da asserção, tornam a segunda reclamada parte legítima. BELO H

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4151 BELO HORIZONTE, 5 de Julho de 2018. Rejeito, sem prejuízo da análise do mérito da questão. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Desistência. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Na audiência de fls. 260 o reclamante desistiu do pedido de pagamento de vales transporte e FGTS. O que foi homologado. Sentença Processo Nº RTSum-0010472-51.2018.5.03.0186 AUTOR LAURIMAR TADEU CARNE

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4156 Ainda, oportuno esclarecer que esta Especializada não detém competência para executar as contribuições sociais devidas a Deferir à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. terceiros, nos termos da Súmula n. 24 deste Egrégio Regional. Deferir a dedução de valores, observado o entendimento contido na No que toca ao imposto de renda, sua incidência obs

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA(OAB: 174208/MG) MARIA MARCIA REIS COSTA MARCELO BRANGIONI JANUARIO(OAB: 162985/MG) JOSE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA MARCELO BRANGIONI JANUARIO(OAB: 162985/MG) MARIANA REIS COSTA MARCELO BRANGIONI JANUARIO(OAB: 162985/MG) CONSERVADORA CASA GRANDE LTDA - ME MARCELO BRANGIONI JANUA

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5287 família. A existência de dano afirma-se com mais clareza quando verificamos o momento em que as verbas sonegadas na hipótese Nada mais. seriam usufruídas pelo trabalhador, vale dizer, no momento em que perde o seu posto de trabalho e não mais terá a expectativa de receber ganhos periódicos (os salários). Com isso, o dano moral nessas hipóteses decorre da própri

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5289 BELO HORIZONTE, 16 de Agosto de 2018. Embargos próprios e tempestivos. Deles se conhece. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Mérito Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Omissão, contradição e obscuridade. Sentença Processo Nº RTSum-0010472-51.2018.5.03.0186 AUTOR LAURIMAR TADEU CARNEIRO ADVOGADO CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA(OAB: 174208/MG) RÉU MARIA MARCIA REIS COSTA A

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5284 reclamante somente desistiu do pedido de pagamento dos contribuições previdenciárias devidas pela parte reclamada depósitos de FGTS, pedido que não se confunde com o acima observarão as normas jurídicas regentes da matéria, inclusive o apreciado. regime de desoneração, desde que preenchidas a exigências previstas em lei, o que será apurado em liquidação

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região verdadeiros os locais de contratação e/ou prestação de serviços indicados pela parte excipiente. 3834 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RUA MATO GROSSO, 468, 14º ANDAR, BARRO PRETO, BELO Intimem-se também o Ministério Público do Trabalho, via sistema, HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080 para querendo, manifestar, no me