Publicações Judiciais I ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3377 7034 Ana Luiza Secco Peres ARQUITETO(A) 7035 ANA LUIZA SILVA FANGANIELLO Psicológo(a) 7036 ANA LUIZA TELLES PEREIRA Psicológo(a) 7037 ANA LUIZA TERRA FLOREZ FREZARIM ARQUITETO(A) 7038 ANA LUIZA TIAGO SOARES PESTANA ARQUITETO(A) 7039 ANA LUIZA TROUVA VIEIRA ARQUITETO(A) 7040 ANA LUIZA VENDRAME DOURADO 7041 ANA LUIZA ZUCCOLOTTO RODRIGUES ROBUST

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 7000 7001 7002 7003 7004 7005 7006 7007 7008 7009 7010 7011 7012 7013 7014 7015 7016 7017 7018 7019 7020 7021 7022 7023 7024 7025 7026 7027 7028 7029 7030 7031 7032 7033 7034 7035 7036 7037 7038 7039 7040 7041 7042 7043 7044 7045 7046 7047 7048 7049 7050 7051 7052 7053 7054 7055 7056 7057 7058 7059 7060 7061 7062 7063 7064 7065 7066 7067 7068 7069 7070 7071 7072 7073 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 7288 7289 7290 7291 7292 7293 7294 7295 7296 7297 7298 7299 7300 7301 7302 7303 7304 7305 7306 7307 7308 7309 7310 7311 7312 7313 7314 7315 7316 7317 7318 7319 7320 7321 7322 7323 7324 7325 7326 7327 7328 7329 7330 7331 7332 7333 7334 7335 7336 7337 7338 7339 7340 7341 7342 7343 7344 7345 7346 7347 7348 7349 7350 7351 7352 7353 7354 7355 7356 7357 7358 7359 7360 7361 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 12501 12502 12503 12504 12505 12506 12507 12508 12509 12510 12511 12512 12513 12514 12515 12516 12517 12518 12519 12520 12521 12522 12523 12524 12525 12526 12527 12528 12529 12530 12531 12532 12533 12534 12535 12536 12537 12538 CAT 3 12539 12540 12541 12542 12543 12544 12545 12546 12547 12548 12549 12550 12551 12552 12553 12554 12555 12556 12557 12558 12559 12560 12561 12562 12563 12564 12565 12566 12567 12568 12569 12570 12571 12572 12573

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 12510 12511 12512 12513 12514 12515 12516 12517 12518 12519 12520 12521 12522 12523 12524 12525 12526 12527 12528 12529 12530 12531 12532 12533 12534 12535 12536 12537 12538 CAT 3 12539 12540 12541 12542 12543 12544 12545 12546 12547 12548 12549 12550 12551 12552 12553 12554 12555 12556 12557 12558 12559 12560 12561 12562 12563 12564 12565 12566 12567 12568 12569 12570 12571 12572 12573 12574 12575 12576 12577 12578 12579 12580 12581 12582

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 11913 11914 11915 11916 11917 11918 11919 11920 11921 11922 11923 11924 11925 11926 11927 11928 11929 11930 11931 11932 11933 11934 11935 11936 11937 11938 11939 11940 11941 11942 11943 11944 11945 11946 11947 11948 11949 11950 11951 11952 11953 11954 11955 11956 11957 11958 11959 11960 11961 11962 11963 11964 11965 11966 11967 11968 11969 11970 11971 11972 11973 11974 11975 11976 11977 11978 11979 11980 11981 11982 11983 11984 11985 11986

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 11913 11914 11915 11916 11917 11918 11919 11920 11921 11922 11923 11924 11925 11926 11927 11928 11929 11930 11931 11932 11933 11934 11935 11936 11937 11938 11939 11940 11941 11942 11943 11944 11945 11946 11947 11948 11949 11950 11951 11952 11953 11954 11955 11956 11957 11958 11959 11960 11961 11962 11963 11964 11965 11966 11967 11968 11969 11970 11971 11972 11973 11974 11975 11976 11977 11978 11979 11980 11981 11982 11983 11984 11985 11986

Publicações Judiciais I ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(ARE 638315 RG, Rel. Min. Cezar Peluso, j. 09.06.2011, destaquei). Assim, demonstrada a aplicação da norma imunizante, torna-se inviável a cobrança de imposto sobre serviços. Por fim, as questões relativas aos artigos 150, § 3º, 173, §§ 1º e 2°, inciso III, e 175, da CF não interferem nesse entendimento pelos motivos já indicados. Ante o exposto, rejeito a preliminar e nego provimento à apelação, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil. Publi