Publicações Administrativas ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2012.60.00.009949-2 ApCiv 2238260 VOL: 3 N.Único: 0009949-51.2012.4.03.6000 APTE : CONSTRUMAT CIVELETRO ENGENHARIA LTDA ADV : MS005709 ANTONIO CARLOS MONREAL APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER RELATOR : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA / SEXTA TURMA PROCESSO 2012.60.05.001404-4 ApCiv 2111834 VOL: 1 N.Único: 0001404-74.2012.4.03.6005 APTE : HELIO PEREIRA DE SOUZA ADV : MS009303 ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO APDO(A)

Publicações Administrativas ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 1994.61.82.500456-0 ApCiv 1875497 VOL: 1 N.Único: 0500456-59.1994.4.03.6182 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : BERMUDAS CONFECCOES LTDA RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES / SEXTA TURMA PROCESSO 1996.61.82.503462-7 ApCiv 1642913 VOL: 1 N.Único: 0503462-06.1996.4.03.6182 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) :

Publicações Administrativas ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.61.40.002431-0 ApelRemNec 363027 VOL: 1 N.Único: 0002431-70.2015.4.03.6140 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA -ME ADV : SP225031A OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES / SEXTA TURMA PROCESSO 2016.61.00.015351-2 ApCiv 369746 VOL: 2 N.Único: 0015351-65.2016.4.03.6100 APTE : CIA SID

Publicações Administrativas ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2016.61.04.006991-3 ApCiv 2289777 VOL: 1 N.Único: 0006991-32.2016.4.03.6104 APTE : SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADV : SP208756 FÁBIO DO CARMO GENTIL APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER RELATOR : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA / SEXTA TURMA PROCESSO 2016.61.05.010882-4 ApCiv 2234985 VOL: 2 N.Único: 0010882-58.2016.4.03.6105 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER

Publicações Administrativas ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.61.11.003946-8 ApCiv 363753 VOL: 1 N.Único: 0003946-33.2015.4.03.6111 APTE : TUCUNDUVA E CARVALHO MOTTA ADV : SP185683 OMAR AUGUSTO LEITE MELO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA PROCESSO 2015.61.14.008733-7 ApCiv 362197 VOL: 1 N.Único: 0008733-96.2015.4.03.6114 APTE : TRANSPORTES BORELLI LTDA ADV : SP140684 VAGNER MENDES MENEZES APDO(A) : Uniao Feder

Publicações Administrativas ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2012.63.11.004140-5 ApelRemNec 2027230 VOL: 2 N.Único: 0004140-20.2012.4.03.6311 APTE : SEVERINO MANOEL DA SILVA FILHO ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES ADV : SP098327 ENZO SCIANNELLI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SEVERINO MANOEL DA SILVA FILHO ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES ADV : SP098327 ENZO SCIANNELLI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARE

Publicações Administrativas ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2002.03.99.042635-5 ApCiv 839614 VOL: 4 N.Único: 0042635-79.2002.4.03.9999 APTE :AUTO POSTO LUZITANA LTDA ADV : SP055388 PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) :AUTO POSTO LUZITANA LTDA ADV : SP055388 PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER REL

Publicações Administrativas ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 1988.61.82.001163-0 ApCiv 1803773 VOL: 1 N.Único: 0001163-94.1988.4.03.6182 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : IND/ DE LUSTRES ALVORADA LTDA e outro(a) RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO / SEXTA TURMA PROCESSO 1991.61.82.094519-3 ApCiv 1632446 VOL: 1 N.Único: 0094519-41.1991.4.03.6182 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO P

Publicações Administrativas ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2010.03.99.006836-8 ApCiv 1491142 VOL: 2 N.Único: 0006836-91.2010.4.03.9999 APTE : TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA ADV : MG072269 ANTONIO MARIOSA MARTINS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA PROCESSO 2010.03.99.012101-2 ApCiv 1501054 VOL: 2 N.Único: 0012101-74.2010.4.03.9999 APTE : LUIZ AGOSTINHO MASTELARO ADV : SP213199 GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRI

Publicações Administrativas ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2017.03.99.001469-0 ApCiv 2216767 VOL: 1 N.Único: 0001469-42.2017.4.03.9999 APTE : EDSON MOREIRA BRASILEIRO e outro(a) ADV : SP252716 ALEX SANDRO FONSECA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER INTERES : RUBENS ALIPIO RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA PROCESSO 2017.03.99.008163-0 ApCiv 2226308 VOL: 2 N.Único: 0008163-27.2017.4.03.9999 APTE : CARMEM SILVIA BETIOLI TEIXEIRA DE MENDONCA ADV : SP139707 JO