8.306 Resultado de Solicitação marcela marques vitzel - em: 29/05/2025
Ficha 7 de 831
Processos encontrados
prévia pelo réu.Ante o exposto, declaro a nulidade de todos os atos processuais praticados após o interrogatório do acusado.Dando prosseguimento ao feito, e tendo em vista as modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 no CPP, determino seja o defensor constituído pelo réu intimado para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Ciência ao Ministério Público Federal.Piracicaba
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 EMBARGANTE CEPARE REPRESENTACOES DE COMERCIO VAREJISTA LTDA AMANDA CRISTINA PEREIRA BERMUDES(OAB: 443328/SP) JOAO PAULO REZENDE MARCELA MARQUES VITZEL(OAB: 279608/SP) ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO 13493 EMBARGADO ADVOGADO JOAO PAULO REZENDE MARCELA MARQUES VITZEL(OAB: 279608/SP) Intimado(s)/Citado(s): - OSWALDO SILVEIRA NETO Intimado(s)/Citado(s): - MORANDELES MEDIDAS DEF
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 19272 entre as partes, para que efetue o pagamento ao autor, ou ao seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao segurodesemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para MGGV percepção do benefício. Insta salientar que os requisitos para a habilitação no seguro- Processo Nº ATOrd-0012066-83.2019.5.15.0137 AUTOR GLEISON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO EVE
este último não ocorreu em razão do réu não ter sido localizado no endereço onde foi citado, o que poderá dar ensejo à decretação de sua revelia.Antes, porém, intime-se o advogado constituído para esclarecimento, bem como para regularizar a representação processual, pois até o momento não trouxe aos autos o instrumento de procuração, conforme determinado no despacho de fl. 487, apesar de já ter sido intimado para esse fim (fl. 491).Int. 0000726-48.2006.403.6109 (2006.61.09.000
FERREIRA DE CASTILHO) Indefiro o pedido do réu em relação à expedição de ofício à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Nova Odessa, porquanto não há condenação do réu a ser executada, uma vez que a prestação de serviço pelo réu se refere a condição aceita para a suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Aliás .Não há fundamento para o que está sendo exigido pela entidade que recebeu os serviços prestados, principalmente porque não há qual
FERREIRA DE CASTILHO) Indefiro o pedido do réu em relação à expedição de ofício à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Nova Odessa, porquanto não há condenação do réu a ser executada, uma vez que a prestação de serviço pelo réu se refere a condição aceita para a suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Aliás .Não há fundamento para o que está sendo exigido pela entidade que recebeu os serviços prestados, principalmente porque não há qual
0003020-10.2005.403.6109 (2005.61.09.003020-4) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1056 - ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES MARINS) X JORGE MIGUEL KAIRALLA(RS052733 - RENATA MATTOS RODRIGUES E RS052612 - ROBERTA MATTOS RODRIGUES E SP107573A - JULIO CESAR MARTINS CASARIN) X MARILZA MARQUES PENTEADO KAIRALLA Não obstante o réu tenha coligido aos autos a cópia digitalizada do comprovante de pagamento das custas processuais (fls. 1.645/1.646), mister se faz a nova intimação do condenado, através da respectiv
regularização, no caso de eventual impedimento.Como há determinação de arquivamento dos autos, havendo dificuldade na efetivação do pagamento dos honorários, forme-se expediente em apartado.Há nos autos valor apreendido com o corréu Fábio Luis Leite, segundo consta do auto de fl. 17. Uma vez absolvido o réu, mister é a devolução de tal valor, mesmo porque não há provas de que tenha orígem ilícita ou tenha sido obtido como proveito de qualquer crime.Assim, expeça-se alvará de
Nos termos da Resolução 354/2020-PRES/TRF3, ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 5 (cinco) dias, conferir a digitalização deste feito, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Int. Piracicaba, 25 de novembro de 2020. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000726-48.2006.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: DANIEL JOSE FERRAZ DOS SANTOS, REMILDO DE
regularização, no caso de eventual impedimento.Como há determinação de arquivamento dos autos, havendo dificuldade na efetivação do pagamento dos honorários, forme-se expediente em apartado.Há nos autos valor apreendido com o corréu Fábio Luis Leite, segundo consta do auto de fl. 17. Uma vez absolvido o réu, mister é a devolução de tal valor, mesmo porque não há provas de que tenha orígem ilícita ou tenha sido obtido como proveito de qualquer crime.Assim, expeça-se alvará de