Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 505 Despacho Processo Nº RO-0001356-46.2015.5.19.0003 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) RECORRENTE EDVAN FELISMINO DOS SANTOS ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL) ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL) ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL) REC

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 512 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO/ HORAS EXTRAS/ INTERVALO INTRAJORNADA/ FERIADOS Alegação(ões): - violação do artigo: 37

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 1480 A Constituição Federal permite até mesmo a redução do salário e alteração da jornada por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho (art. 7º, VI, XIII e XIV, da Constituição Federal). Como bem RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE observado pelo Exmo. Ministro Roberto Barroso no RE 590.415, "[omissis] o direito coletivo do trabalho, em virtude das suas partic

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 1488 Cumpre ressaltar que não houve nenhuma alegação de invalidade regime de compensação de jornada, indeferiu o pedido de horas das deliberações do sindicato representante da categoria que extras. levaram à celebração da CCT ora analisada, de modo que se presume legítima a manifestação de vontade da entidade sindical. O reclamante pretende a reforma da sente

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região "(...) Preparo - o reclamante alega, em contrarrazões, preliminar de 368 mesmo porque a maioria deles não contém sua assinatura. deserção do recurso por falta de prova do depósito das custas fixadas em sentença no valor de R$ 343,75, embora tenha havido Nesse aspecto, requer a reforma do julgado. comprovação das custas complementares determinada nos embargos. Não

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 519 dezembro de 2014. CBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Enfatiza que muitos cartões de ponto trazidos a colação pela empresa, contêm em vários dias apenas e tão somente registros de COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES "Horas Negativas", sem conter registro de jornada, confirmando que os mesmos não podem ser utilizados como meio de prova. ADVOGA

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região motivo pelo qual o recurso ordinário se encontra deserto. 376 Que restou evidenciado nos autos que os cartões de ponto não retratam a verdadeira jornada de labor do reclamante e que não A Segunda Turma do TRT da 19ª Região decidiu no seguinte houve o correspondente pagamento por referidas horas extras, sentido: sendo estes manipulados para atender a pretensão patron

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 682 quando as parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação forem pagas fora do prazo previsto no § 6º - contrariedade à Súmula 437, I do TST- e Súmula 389 TST do mesmo artigo, hipótese não vislumbrada no caso dos presentes autos. divergência jurisprudencial Nesse diapasão, não há o que deferir em favor do reclamante, Aduz que restou e

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 312 Assim, mantenho a condenação da reclamada ao pagamento das A reclamada requer a reforma da sentença que reconheceu horas extras além da 8ª diária no período posterior a 1º/04/2012. provada a realização de horas extras além da 8ª diária no período em que o autor exerceu a função de assistente de gerente Recurso improvido. (1º/04/2012 a 04/08/2016), desco

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 327 provada a realização de horas extras além da 8ª diária no período em que o autor exerceu a função de assistente de gerente Recurso improvido. (1º/04/2012 a 04/08/2016), desconsiderando as anotações constantes nos registros de ponto e dos contracheques em que há pagamentos de horas extras. Ventila que o sistema de registro de jornada de trabalho adotado pela r