Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2922/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho recursal e da devolutividade estrita. Ademais, da leitura das razões do recurso de revista, verifica-se que a parte não aponta especificamente os trechos referentes ao objeto de seu recurso, com indicação precisa do fundamento do julgado Regional que estaria em confronto analítico com os dispositivos que invoca. Assim, não se depreende que a parte tenha cumprido o requisito do inciso

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DA BAHIA - PONTESEG - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - SINDICATO DE VIGILANTES, EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA PESSOAL, CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES, VIGIAS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, SIMILARES E SEUS ANEXOS E AFINS D

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 147 ADVOGADO THIAGO TORRES ALMEIDA(OAB: 4199/AC) Inexiste controvérsia quanto aos pedidos de anotação do término do contrato na CTPS e liberação do FGTS. Condeno a reclamada M. M. Comércio e Serviços Ltda - ME a Intimado(s)/Citado(s): - FRANCIMAR FERREIRA DA SILVA anotar na CTPS a data do término do contrato: 18/12/2015. Nas anotações gerais deverá anotar a sua

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 262 À causa foi dado o valor de R$40.000,00. O empregador foi citado e não atendeu ao chamamento judicial. O Estado do Acre apresentou contestação. ----------------------------------------------------------------------------------- A reclamante foi ouvida. Foi produzida prova pericial. MARGARETH BARBOSA DA SILVA Sem que houvesse o requerimento para produção de outras

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 348 Intimado(s)/Citado(s): expedido (ID 4d8134c). - MARINALVA ROSA DA SILVA Condenar a reclamada M. M. Comércio e Serviços Ltda - EPP a recolher o FGTS na conta vinculada, em relação aos seguintes meses: outubro/2015 a outubro/2016; gratificação natalina de 2015 PODER JUDICIÁRIO e 2016. JUSTIÇA DO TRABALHO Condenar a reclamada M. M. Comércio e Serviços Ltda - E

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 360 citada. Apesar de citada, não se fez representar em audiência. Ausente no momento em que poderia apresentar a resposta e em PODER JUDICIÁRIO que seu representante deveria ter prestado depoimento, a JUSTIÇA DO TRABALHO reclamada M. M. Comércio e Serviços Ltda - EPP tornou-se revel. Como consequência da revelia, declaro que os fatos alegados na Em 9 de dezembro de

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 301 Lei nº 1060/50 (CPC de 2015, art. 1072, inc. III), os honorários Condenar a reclamada M. M. Comércio e Serviços Ltda - EPP a advocatícios assistenciais são devidos entre o mínimo de dez e o pagar os reflexos das horas extras sobre aviso prévio, gratificação máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito natalina, repouso semanal remun

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Advogada Processo Nº ED-AIRR-0000127-07.2015.5.02.0203 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO EMBARGANTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada DRA. CLÁUDIA HELENA DESTEFANI DE LACERDA(OAB: 120487/SP) Procurador DR. CELSO ALVES DE RESENDE JÚNIOR EMBARGADO(A) JOSÉ FÁBIO DA SILVA Advogado DR. DAYANE SILVA DE QUEIROZ(OAB: 342172-A/SP) EMBARGADO(A) C

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 ADVOGADO PAULO LUIZ PEDRAZZA JUNIOR(OAB: 3970/AC) ESTADO DO ACRE VINICIUS CERQUEIRA DE SOUZA(OAB: 4591/AC) M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME RÉU ADVOGADO RÉU 265 poderia apresentar a resposta do réu e seu representante deveria ter prestado depoimento, conforme disposto no artigo 844 da CLT. A reclamada M. M. Comércio e Serviços Ltda - EPP foi devidamente citada. Apes

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 308 abril, maio, novembro e dezembro/2012; janeiro e março/2013; 8. Justiça gratuita. fevereiro e março/2014; julho, agosto, setembro, outubro e Diante da declaração de pobreza de ID 9312049, que se encontra novembro/2015. nos termos do que dispõe o artigo 790, §3º/CLT, defiro à reclamante Condenar os reclamados a pagar honorários periciais no valor de os bene