Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais res constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. §1º - As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo Estadual do valor estabelecido em portaria ministerial. §2º - Os estabelecimentos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Capítulo IV - Hospitais Com Centro de Parto NORMAL (CPN) Art. 25 - Os Centro de Parto Normal são unidades de saúde destinadas a assistência ao parto de baixo risco, pertencentes a um estabelecimento hospitalar vinculado ao Valor em Saúde, localizadas em suas dependências internas ou imediações cujo objetivo é promover a humanização e a qualidade do atendimento à mulher e ao recém-nascido na assistência ao parto e ao nascimento. Parágrafo único -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 33 CIB Micro Januária 239 31/08/2021 Pactuação doMódulo Hospitais Plataformada Política Hospitalar de Minas Gerais - Valora Minas - Plataforma Centro de Parto Normal SUBPAS/SRAS/DAHUE/VALORA. Parecer Técnico nº 181/2021, datado de 02 de novembro (CPN), para o Hospital Municipal de Januária, CNES 2204622, sediado no município de Januária/MG. de 2021. SUBPAS/SRAS/DAHUE/VALORA. Parecer Técnico nº 115/2021, d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n.ºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articul

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/ SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo VII - elaborar documentos para apoio técnico (fluxos assistenciais, protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas, instruções normativas, entre outros); VIII - apoiar estratégias de capacitação; IX - avaliar o monitoramento realizado no território e propor encaminhamentos; X - apoiar a organização dos processos de trabalho voltados a implantação e manutenção da rede; e XI - constituir grupos de trabalho para discutir demandas específicas da Rede

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo terça-feira, 26 de Outubro de 2021 – 37 5 CIB Macro Nordeste 189 09/09/2021 6 CIB Macro Nordeste 191 09/09/2021 7 CIB Macro Nordeste 192 21/09/2021 8 CIB Macro Noroeste 112 24/09/2021 Pactuação da Planilha de Detalhamento Físico Financeira do PROHOSP Incentivo, referente à Resolução SES/MG nº 7.613, de 21/07/2021, doHospital Santa Rosália,do município de Teófilo Otoni. Pactuação da Planilha de Detalhamento Físico Financeira do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/ SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo - a Lei Estadual nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021; - o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo quarta-feira, 06 de Abril de 2022 – 51 CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAIS E MICRORREGIONAIS – CIB MACRO E CIB MICRO DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADAS AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 05 DE ABRIL DE 2022. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB