Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 a 04/03/2016, com acréscimo de atualização monetária e juros legais de mora a contar de 04/03/2016; b) R$ 8.496,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais), referente à pintura do imóvel, com acréscimo de atualização monetária e juros legais de mora a contar de 04/03/2016. Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, consoante arti

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 especialmente porque não consta sua especificação no termo de vistoria (ID 3730482). Ademais, tivesse realmente valor sentimental, por certo a autora não teria deixado o objeto em um apartamento alugado. Quanto aos reparos na sapateira, considero que o pedido não se mostra certo (artigo 322 do CPC) nem determinado (artigo 324 do CPC) uma vez que não foram comprovados os danos no móvel nem especi

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 N. 0706747-17.2018.8.07.0003 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAURISSÔNIA ARAUJO DE SOUZA. Adv(s).: DF0016619A - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM. R: CELIO DE OLIVEIRA FRANCA. Adv(s).: MG0091079A - LUCIVALTER EXPEDITO SILVA. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. APELA??O C?VEL 0706747-17.2018.8.07.0003 APELANTE(S) MAURISS?NIA ARAUJO DE SOUZA APELADO(S) CELIO DE OLIVEIRA FRANCA Relator Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA Ac

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 de modificação de guarda com pedido de tutela de urgência c/c exoneração de alimentos, movida pelo agravante em desfavor de M. A. D. M., indeferiu a liminar para alteração da guarda dos menores. Inconformado, sustenta o recorrente que as provas constantes dos autos são robustas no sentido de que a genitora não é detentora de condições psicológicas aptas a continuar mantendo a guarda dos inf

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 de competência entre o Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho e o Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho quanto ao processamento e julgamento de ação de sobrepartilha. 2. Considerando-se que a partilha é posterior ao divórcio, sendo demanda autônoma de natureza patrimonial, não há que falar em prevenção do Juízo que decretou o d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 0000001-54.2018.4.03.6104 Vistos. Pedido de fls. 120/121. Oficie-se à SAP solicitando o envio de informações acerca da existência de profissional habilitado para o tratamento do postulante no estabelecimento penal onde se encontra recolhido, e, caso negativo, a adoção do necessário para o encaminhamento do custodiado para unidade prisional onde possa receber os cuidados médicos necessários.Na forma do art. 55, 4º, da Lei nº 11.343/2006, procedo à análise da denúncia e das

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 0000001-54.2018.4.03.6104 Vistos. Pedido de fls. 120/121. Oficie-se à SAP solicitando o envio de informações acerca da existência de profissional habilitado para o tratamento do postulante no estabelecimento penal onde se encontra recolhido, e, caso negativo, a adoção do necessário para o encaminhamento do custodiado para unidade prisional onde possa receber os cuidados médicos necessários.Na forma do art. 55, 4º, da Lei nº 11.343/2006, procedo à análise da denúncia e das

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal 5ª VARA DE SANTOS Dr. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO - Juiz Federal Expediente Nº 8564 EXECUCAO DA PENA 0000506-11.2019.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X HERCILIO DE FONTES GALVAO NETO(SP061418 - EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS) Vistos.Designo o dia 12 de setembro de 2019, às 15:00 horas para dar lugar à audiência admonitória, quando o executado Hercilio de Fontes Galvão Neto tomará ciência das condições impostas para cumprimento de sentença.Pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOÃO BATISTA GONÇALVES Juiz Federal DIEGO PAES MOREIRA Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 3692 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010937-09.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE CRISTIANO DI DONATO(SP190398 - DALIZIO PORTO BARROS E SP214143 - MARIANA BIAGGI BOFFINO E MG091079 LUCIVALTER EXPEDITO SILVA E MG132715 - LOURIVALTER SILVA JUNIOR) Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra ANDRÉ CRISTIANO DI DONATO,