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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 811 da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazend
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1450 610 - Fls. 95 - “... Diante da satisfação integral do débito (fls. 91/94), JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, requerida por JOSE CASSIMIRO DA SILVA contra BV FINANCEIRA S/A, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento judicial d
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 603 S.A. - Fls. 112/114 - Sentença nº 1694/2013 registrada em 01/04/2013 no livro nº 249 às Fls. 222/224: “...Posto isso, e tudo mais que dos autos consta, resolvo o processo com julgamento do mérito, consoante dispõe o artigo 269, inciso I, do CPC, para JULGAR PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1289 688 autos poderão ser restituídos mediante pedido (escrito ou oral), até o prazo de 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado da sentença; decorrido o prazo, os autos e documentos será(ão) destruídos, nos termos do item 30.2, Subsecção VIII, do Provimento n. 1.670/09. 12) Ficam deferidos os benefício
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais de Contratos. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2015. EUGÊNIO FERRAZ Diretor-Geral 21 700441 - 1
14 – terça-feira, 16 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo IZIS DE AMORIM JACINTA DE FATIMA PIRES DOS REIS JACIRA ANDREIA DA SILVA JACIRA RODRIGUES MENDONCA PEREIRA JACONIAS GONCALVES DE ALMEIDA JACQUELINE MENDES DE SA NAVARRO JAILDA ARRUDA DE SOUSA JAIR BALTAZAR PINTO JALES SEBASTIAO DE LIMA JAMILA HUEB MORELLI JANAINA FERNANDES LACERDA JANDIRA BATISTA DOS SANTOS JANDIRA BORGES CARDOSO JANDIRA DO AMARAL FREITAS SOARES JANDIRA GONCALVES SOARES JANDIRA OTAVIANO DE ALVARENGA JANDIRA SINESIA D
18 – sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Diário do Executivo 01/97 publicado em 11/01/97, por aplicação do art. 290 da CE/89, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio, leia-se: 03 meses e 16 dias referentes ao 2º quinquênio a partir de 23/2/96; RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio-Concessão referente ao servidor: Coqueiral, Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 346.371-8, Maria Muceli Lima Vilela, PEB III P, adm. 1, ato nº 22/06 publicado em 18/11/06, por inco
24 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Maria Giovana Cristeli Capucci, EEBII I, cargo 02, a partir de 29/01/14; SRE - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 363.346-8, Maria Terezinha Barbosa Lima Rocha, PEBIA, cargo 01, a partir de 04/11/13; MaSP 324.034-8, Rejane Magalhães Valadares Costa, PEBT2A, cargo 01, a partir de 12/08/13. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 133/2014 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos ter
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Balbino Pereira Procópio, PEB II J, adm. 1, Retificação do 6º biênio, Ato nº 40/03 publicado em 02/07/03, por impossibilidade de retificação; Elói Mendes, E.E. Profª. Norma de Brito Piedade Martins, MaSP 319.119-4, Ruslane Balbino Pereira Procópio, PEB II J, adm. 1, Retificação do 7º biênio, Ato nº 42/03 publicado em 19/07/03, por impossibilidade de retificação; Elói Mendes, E.E. Profª. Norma de Brito Piedade Martins, MaSP 319.119
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Siqueira – PEB – 3 - Machado - 1 - 03/02/2014 A 03/02/2014 - 158.I, 07409220 Maria Jose da Silva Pessoa – ASB – 1 - Boa Esperanca - 30 06/02/2014 A 07/03/2014 - 158.I, 07439839 Maria das Gracas Oliveira – ASB – 1 - Campo do Meio - 1 - 03/02/2014 A 03/02/2014 - 158.I, 07492663 Maria de Fatima Santana Elias Rocha – ASB – 1 - Alfenas 4 - 04/02/2014 A 07/02/2014 - 158.I, 07492903 Carmem Lucia Naves de Figueiredo – PEB – 1 - Tres Ponta