Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1764 27 DESPACHO DE RELATORES 0207186-94.2013.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Portocred S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Cassio Magalhães Medeiros (OAB: 60702/RS). Agravado: Miguel Tomaz de Oliveira. Advogada: Ticiane Holanda Tomaz de Oliveira Marinho (OAB: 21728/CE). Despacho: - Intime-se para resposta, na forma do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015. Imedia

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1923 8 Nº 0190667-44.2013.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Estado do Ceará - Agravado: MULTIMPORTS Comercial Importadora Ltda - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Extraordinário. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de maio de 2018. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO VicePresidente do TJCE - Advs: Francisco A

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1150 427 0004300-12.2013.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição. Suscitante: Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca do Crato. Suscitado: Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Herança/Sucessão. 0008552-28.2014.8.06.0

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 313 Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto do relator”. 42–PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS, NOS AUTOS DIGITAIS, Nº 0627746-58.2014.8.6.2014.8.06.0000 DE FORTALEZA. Impetrantes: Advs. Daniel Correia Lima Siqueira e outra. Paciente: Eduardo Cavalcante. Relator:

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1132 63 Relator: O Exmo. Sr. Des. Mário Parente Teófilo. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu dos presentes embargos declaratórios, mas para julgá-los improcedentes, nos termos do voto do relator”. 53–EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, Nº 0036447-96.2010.8.06.0000/50000 DE PIQUET CARNEIRO. Embargante: José Irineudo Celerino D

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1237 57 Impetrante: Adv. Luís Augusto Correia Lima de Oliveira. Paciente: Wergeny de Sousa. Relatora: A Exma. Sra. Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Decisão: “A Turma, por unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, julgou prejudicado o exame do habeas corpus, em razão da superveniência de sentença condenatória, nos termos do voto da Relatora.” 47-PETIÇÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1055 77 por votação unânime, conheceu do recurso, mas para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator”. 44-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS AUTOS DIGITAIS, Nº 0004765-21.2013.8.06.0000 DE BREJO SANTO. Recorrente: Maria da Silva Xavier. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó. Decisão: “A Câmara, por unanimida

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1144 89 do Juízo Natural sua competência constitucional de julgar os crimes dolosos contra a vida e de analisar a ação delituosa com todas as suas circunstâncias, concretamente ocorridas. 5. Em assim sendo, a dúvida quando a intenção dos recorrentes no momento da agressão enseja sua pronúncia para que as controvérsias sejam dirimidas de forma soberana pelo Conselho de Sente

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1762 695 e testemunhais, que deverão ser produzidas pelas partes em audiência. As testemunhas deverão ser conduzidas à audiência independentemente de intimação, até o máximo de três. Intimem-se as partes deste despacho, abrindo-as prazo comum de 5 (cinco) dias para solicitação de ajustes ou esclarecimentos, a teor do §1º do art. 357 do NCPC. Decorrido o prazo sem manif

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1235 51 0036447-96.2010.8.06.0000/50002 - Embargos de Declaração. Embargante: José Irineudo Celerino Damasceno. Advogado: Roberio Barbosa Lima (OAB: 17486/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA AGRAVO NÃO CON