Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 778 Dou fé. Acórdão Processo Nº RO-0010764-23.2017.5.03.0137 Relator Camilla Guimarães Pereira Zeidler RECORRENTE TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. ADVOGADO JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO(OAB: 164977/MG) RECORRIDO ELOIZA MARIA NONATO ADVOGADO JULIO JOSE DE MOURA JUNIOR(OAB: 86548/MG) ADVOGADO MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ(OAB: 118220/MG) TESTEMUNHA TIA

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 ADVOGADO de jornada, devem concorrer todos os requisitos estabelecidos no art. 62, II, da CLT. Ausentes tais requisitos, faz jus o RECORRIDO ADVOGADO empregado às horas extras eventualmente realizadas. ADVOGADO Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO em Sessão Ordináriarealizada em20 de março de

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA LUZ(OAB: 104292/MG) GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Zargos Smith Camargos(OAB: 87981/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. - GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - LION MATHAUS DE PAULA CARVALHO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Processo Nº RO-0010764-23.2017.5.03.0

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 Processo Nº ROPS-0010747-57.2018.5.03.0167 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Camilla Guimarães Pereira Zeidler RECORRENTE LION MATHAUS DE PAULA CARVALHO ADVOGADO ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA(OAB: 60448/MG) RECORRIDO CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ADVOGADO CONRADO NOGUEIRA DA SILVA CARRATO(OAB: 110713/MG) ADVOGADO MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA LUZ(OAB: 104292/MG) R

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 777 no mérito, sem divergência,em negar provimento ao apelo. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT,dia 02/04/2019 EMENTA:HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ARTIGO 62, II, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA.Para a configuração da função (divulgada no dia 01/04/2019). de confiança

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 execução. 5001 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE dfm Assinatura AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 4º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003 BELO HORIZONTE, 4 de Outubro de 2018. tel: (31) 33307537 - e.mail: varabh37@trt3.jus.br ANA MARIA ESPI CAVALCANTI PROCESSO: 0010802-98.2018.5.03.0137 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CLASSE: AÇÃO TRABA

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 776 Ronaldo C. Novais EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO Técnico Judiciário CONFIGURAÇÃO.O dever do ente público de fiscalizar constitui uma obrigação de meio, e não de resultado, assim, não se pode considerar que o mero inadimplemento dos encargos trabalhistas pela empregadora represente falha na fiscalização

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO MARCELO SOUZA DA SOLEDADE JOEL SILVANO DA CRUZ TIAGO CESAR CASSEMIRO SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF) 4108 seu depoimento, informa que usufruía intervalo intrajornada de 20 a 30 minutos. A contradição prevista no inciso I do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil é aquela verificada entre a motivação do decisum e

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TELEFONICA BRASIL S.A., se manifestar nos autos, informando 4425 PODER JUDICIÁRIO acerca da existência ou não de créditos da 1ª e 2ª reclamadas, JUSTIÇA DO TRABALHO comprovando sua retenção e depósito até o limite do valor pactuado, conforme ata de ID 8f07aad, sob pena de arbitramento de Fundamentação multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos t

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4428 teve alteração de atribuições, afirmando, em seguida, que a autora Como parâmetros para liquidação das horas extras e intervalares foi promovida, sem saber especificar para qual função. Pontuo que (períodos com e sem registro de jornada) fixo: adicional a depoente se mostrou insegura em suas declarações, convencional de 100%; divisor 220; horas efetivament