Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ORÇAMENTO FISCAL Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262  33 OGE 2023 Inciso II do § 1º do art.12 da LDO nº 9.649 de 29/06/2022. CÓDIGO RECURSOS DO TESOURO ESPECIFICAÇÃO 2.1.0.0.00.0.0 2.1.1.0.00.0.0 2.1.1.2.00.0.0 RECURSOS DE OUTRAS FONTES Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno TOTAL GERAL 861.599.593,00 0,00 861.599.593,00 530.709.146,00 0,00 530.709.146,00 309.450.583,00 0,00 309.45

Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 28  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 OGE 2023 Inciso II do § 1º do art.12 da LDO nº 9.649 de 29/06/2022. CÓDIGO RECURSOS DO TESOURO ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 RECURSOS DE OUTRAS FONTES TOTAL GERAL 2.1.2.2.50.0.0 2.1.2.2.50.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal 37.630.000 37.630

Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 652 Após o decurso de prazo e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. BELO HORIZONTE, 8 de Abril de 2016. Vistos os autos. Apreciando o requerimento do(a) reclamado(a), com ID n° 90287fb, LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO defiro a reabertura do prazo, como requerido, para se evitar futura

Publicações Judiciais I ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.00.020974-7/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT SP095593 ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA e outro(a) ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A SP273843 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS e outro(a) OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00209741820134036100 12 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo DNIT com fundamento no art. 105, III, a e c,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1718.10.9.1.11.002 1718.10.9.1.15 1718.10.9.1.15.001 1718.10.9.1.15.001 1718.10.9.1.15.002 1718.10.9.1.16 1718.10.9.1.16.001 1718.10.9.1.16.002 1718.10.9.1.17 1718.10.9.1.17.004 24 24 73 73 24 24 24 1718.10.9.1.17.005 24 1718.10.9.1.20 1718.10.9.1.20.001 24 1718.10.9.1.20.002 1718.10.9.1.20.003 1718.10.9.1.20.004 1718.10.9.1.20.005 1718.10.9.1.20.006 1718.10.9.1.20.008 1718.10.9.1.20.009 1718.10.9.1.20.0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1718.10.9.1 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 1718.10.9.1.05 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL - AGRICULTURA 1718.10.9.1.05.001 24 SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/SECRETARIA DE ESTADO D E AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 1718.10.9.1.05.004 24 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA/SECRETA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Maio de 2018 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1718.01.7 1718.01.7.1 1718.01.7.1.01 1718.01.7.1.01.001 51 1718.01.7.1.01.002 51 1718.01.8 1718.01.8.1 1718.01.8.1.01.000 10 1718.02 1718.02.1 1718.02.1.1 1718.02.1.1.01.000 31 1718.02.2 1718.02.2.1 1718.02.2.1.01.000 32 1718.02.3 1718.02.3.1 1718.02.3.1.01.000 33 1718.05 1718.05.1 1718.05.1.1 1718.05.1.1.01.000 21 1718.05.2 1718.05.2.1 1718.05.2.1.01.000 36 1718.05.3 1718.05.3.1 1718.05.3.1.01.000 36 1718.05.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo 1718.02 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 1718.02.1 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 1718.02.1.1 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS - PRINCIPAL 1718.02.1.1.01.000 31 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS - PRINCIPAL 1718.02.2 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1718.02.2.1 COTA-PARTE DA COMPENSA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo 1718.01.6.1.01 1718.01.6.1.01.001 10 1718.01.6.1.01.002 20 1718.01.6.1.01.003 23 1718.01.7 1718.01.7.1 1718.01.7.1.01 1718.01.7.1.01.001 51 1718.01.7.1.01.002 51 1718.01.8 1718.01.8.1 1718.01.8.1.01.000 10 1718.02 1718.02.1 1718.02.1.1 1718.02.1.1.01.000 31 1718.02.2 1718.02.2.1 1718.02.2.1.01.000 32 1718.02.3 1718.02.3.1 1718.02.3.1.01.000 33 1718.05 1718.05.1 1718.05.1.1 1718.05.1.1.01.000 21 1718.05.2 1718.05.2.1 1718.05.2.1.01

Publicações Judiciais I ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se que o acórdão recorrido não se encontra em consonância com o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, no que toca à legitimidade tanto da União quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte - DNIT para figurar no polo passivo da demanda. Nesse sentido: "PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. LEGITIM