Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4730 287 ADV: MARCOS ANTONIO PONGÍLIO (OAB 25333/MS) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado formulada na denúncia de fls. 01/05, para o fim de ABSOLVER o acusado EDEVAIR DA ENCARNACAO, por não existirem provas suficientes para condenação, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a.2) bloqueados valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio. a.3) bloqueados valores individuais inferiores a R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), proceda-se aos respectivos desbloqueios, tendo em vista o valor da tarifa bancária de transferência de bloqueios fixada pela Febraban (http://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms/htarco02F.asp?idpai=TARBANVALMED). a.4) Solicite-se a transferência el

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a.2) bloqueados valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio. a.3) bloqueados valores individuais inferiores a R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), proceda-se aos respectivos desbloqueios, tendo em vista o valor da tarifa bancária de transferência de bloqueios fixada pela Febraban (http://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms/htarco02F.asp?idpai=TARBANVALMED). a.4) Solicite-se a transferência el

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003370-48.2016.403.6000 (2002.60.00.004955-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000495529.2002.403.6000 (2002.60.00.004955-0)) MICHELE MENEGAT NUNES(MS007602 - GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA E MS017141 - CINTHIA DOS SANTOS SOUZA) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Sobre a manifestação de fls. 418-420 diga a embargante, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 9º, CPC/15).Após, venham conclusos para sentença.Intimem-se. 0001661-41.2017.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA:UNIÃO FEDERAL ingressou com a presente ação ordinária contra ORGANIZAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA. e IVANETE ALEXANDRE DA SILVA, objetivando a condenação das requeridas ao ressarcimento pelos valores desembolsados por ela, em razão de condenação oriunda da Justiça do Trabalho. Afirma que firmou contrato de prestação de serviços com a primeira requerida, na modalidade de terceirização. Entretanto, a ré, no decorrer do contrato, descumpriu uma de suas obrigações, não pagand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

200502010041429/RJ - DJU de 17/11/2005)PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DO FUNDADO RECEIO DE DANO. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. INSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE DOENÇA OU SITUAÇÃO DE NECESSIDADE. 1. Ausente um dos pressupostos autorizadores da antecipação da tutela, qual seja, o fundado receio de dano irreparável, cabe sua revogação pelo Tribunal ad quem, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARQUES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1038 - CARLOS SUSSUMU KOUMEGAWA) Autos nº *00083236520104036000*SaneadorTrata-se de ação ajuizada, inicialmente, somente contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que se pleiteou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença com posterior conversão para aposentadoria por invalidez.Sustentou o demandante ser maquinista da antiga RFFSA, hoje ALL - Auto Latina Logística e que, devido a patologias adquiridas na função, ficou incapaz para o l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 16 da LEF.No silêncio, dê-se vista a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. 0000786-98.2013.403.6004 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1112 - MARIO REIS DE ALMEIDA) X MILTON EMILIO SCHMAEDECKE(MS007602 - GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA) Fls, 37/38. Defiro a dilação do prazo como requerido.Intime-se. Expediente Nº 6422 ACAO CIVIL PUBLICA 0000999-41.2012.403.6004 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X DIRCE PORTO X PESQUEIRO POUSADA TARUMA LTDA(MS007071 - NELSON DA COSTA JUNIOR E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X CLEIDENICE GARCIA DE LIMA VITOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Resolução - CJF nº 168, datada de 05-12-2011, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora ser intimada também dos cálculos apresentados pelo INSS/UNIÃO FEDERAL.Após conferência pelo Diretor de Secretaria, remetam-se os auto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da petição de fls. 88, designo a realização de perícia para o dia 06/09/2013, às 13h30, na sede deste Juízo, localizada na rua XV de Novembro, 120, Centro, Corumbá.Intime-se-a perita nomeada anteriormente por telefone e e-mail, remetendo-lhe a minuta do laudo com os quesitos, para que indique data, hora e local para a realização da perícia (com antecedência mínima de trinta dias), consignando-se que o laudo deverá ser escaneado e enviado por