Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 171 gratificação prevista nesta cláusula; e Súmula nº 109 do TST b) o valor a ser deduzido/compensado não poderá ser superior ao GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, auferido pelo empregado, limitado aos percentuais de 55% 20 e 21.11.2003 (cinquenta e cinco por cento) e 50% (cinquenta por cento), O bancário não enquadrado no § 2º do ar

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 156 (...) registrado em controle de ponto exercendo um horário de trabalho, Ressalte-se, primeiramente, a inexistência de qualquer vedação em em média, de segunda à sexta-feira, das 07h30min/08h às lei para se estabelecer remuneração diferenciada para quem exerce 19h/19h30min, dispondo não mais que 30 minutos de intervalo atribuições com maior responsabilidad

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 126 Não prospera, ainda, a alegação da FENABAN de que o próprio horas extras realizadas em RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS motivo que levou à edição da Súmula 109 desapareceu e não se por todo o período imprescrito; adicional de horas extras excedentes aplicaria à situação. A Súmula 109 do C. TST encontra-se mantida à 8ª hora diária ou 40ª seman

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 141 Tomando por base o acima delineado, tem-se que não se enquadra parágrafo apenas para os créditos reconhecidos após a vigência da a parte autora na hipótese fática retratada na norma coletiva, convenção coletiva. Requer ainda a condenação da reclamada ao porquanto, ainda que tenha havido "decisão judicial que afaste o pagamento do adicional de horas extras

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 observando que esta não se encontra presente em qualquer dos *GERENTE RELACIONAMENTO PRIME DIGITAL III normativos e tabela de cargos juntados pelo Recorrente como *GERENTE RELACIONAMENTO PRIME DIGITAL II determinantes no recebimento do prêmio". *GERENTE RELACIONAMENTO PRIME DIGITAL I Sustenta que o recorrido "nada comprovou em relação ao pleito, *GERENTE ADMINISTRAT

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 2921 *GERENTE EXECUTIVO COMERCIAL I *GERENTE COMERCIAL PA II *GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO *GERENTE COMERCIAL PA I *GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO I Logo, o cargo ocupado pelo reclamante no ano de 2019, "gerente *GERENTE GESTÃO NEGÓCIOS PRIME corporate one I", não se encontra em nenhum dos dois segmentos *GERENTE NEGÓCIOS PRIME II para ser elegível para re

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 124 de Id cba5825, e eventuais valores eventualmente comprovados CONHECIMENTO posteriormente pelo reclamado. Concedeu à parte reclamante os Conheço de ambos os recursos ordinários, porque atendidos os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da pressupostos legais de admissibilidade. CLT. Honorários advocatícios no percentual de 15% sobre

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 154 quanto ao período a partir de 11.11.2017, devido o pagamento de deferimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras, sustenta 30 minutos, com adicional de 50%, sem reflexos; c.4) adicional de que a reclamante exercia função de confiança do banco ora 15 minutos extras em todos os dias em que houve extrapolação da recorrente. Requer, por cautela, que em caso d

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 139 c.6) diferenças salariais referentes à mudança de porte do Posto de Gerente PA para Gerente PA III. Assevera que a reclamante nunca Atendimento da reclamante do nível 1 para 3, com plus salarial de laborou em desvio de função e não exerceu qualquer atividade além 30% sobre seu salário base, no período de 01.01.2019 a daquela do cargo o qual estava formalment

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 169 veiculados PARCIALMENTE PROCEDENTES na presente da condenação. Juros, correção monetária, imposto de renda e reclamação, para condenar o Banco reclamado a pagar à parte contribuição previdenciária e fiscal, bem como natureza jurídica das reclamante: c.1) adicional de horas extras relativo às 7ª e 8ª horas parcelas na forma do item 14 dos fundamentos. Cu